RECURSO DE REVISTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compa…
- Recurso
- EDCiv-RR - 100465-79.2019.5.01.0266
- Tribunal
- TST
- Relator
- Sergio Pinto Martins
Resumo do acórdão
Embargos de declaração em recurso de revista rejeitados por falta de vício decisório. O recorrente alegou inconformismo com a decisão sem demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco, requisitos essenciais para essa via recursal. Mantém-se a decisão originária.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.