EMFOR
Voltar
Notas
Exportar
PDFWord (.docx)
Reportar erro

Reportar erro de classificação

Esse acórdão não encaixa no verbete atual? Conta o que tá errado. Vamos revisar — ele não some agora.

Acórdão · 26/05/2026

RECURSO DE REVISTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compa…

Recurso
EDCiv-RR - 100554-40.2020.5.01.0243
Tribunal
TST
Relator
Sergio Pinto Martins

Resumo do acórdão

Embargos de declaração cível em recurso de revista rejeitados por falta de fundamento. O recorrente demonstrou mero inconformismo com a decisão, sem apontar omissão, contradição, obscuridade ou equívoco manifesto nos pressupostos extrínsecos do recurso. Embargos declaratórios exigem vício formal identificável na decisão embargada.

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.