EMFOREmentário Forense

CÍEMFOR/Área Cível

Cível

Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

3 subtítulos

Subtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.

COMPETÊNCIA

+ 2 outros subtítulos

Registros · SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO · COMPETÊNCIA

1 encontrado

5037100-75.2025.4.04.0000/TRF4TRF4
Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas 'a' e 'c', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL.