EMFOREmentário Forense

CÍEMFOR/Área Cível

Cível

Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.

TUTELA ANTECIPADA

3 subtítulos

Subtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.

CONCESSÃO OU REVOGAÇÃO

+ 2 outros subtítulos

Registros · TUTELA ANTECIPADA · CONCESSÃO OU REVOGAÇÃO

1 encontrado

5002607-85.2016.4.04.7211/TRF4TRF4
Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.