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SAÚDE
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LEI 9.313 DE 13-11-1996
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Registros · SAÚDE · LEI 9.313 DE 13-11-1996
3 encontrados- 1000928-98.2022.4.01.3814/TRF6TRF6
Trata-se de apelação interposta por L. O. C., menor impúbere, representada por seu genitor, em face da sentença (Evento 99.1), proferida em 04/04/2024, que julgou improcedente o pedido que objetivava fosse determinado aos requeridos (União,…
- 08135838420234058100TRF5
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA.
- 1002896-28.2022.4.06.3814/TRF6TRF6
Trata-se de apelação interposta por O. S. D. contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG que, nos autos de ação ajuizada em face da União, julgou improcedente o pedido de fornecimento do med…