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Cônjuge supérstite e herdeiros requerem abeo
Cônjuge supérstite e herdeiros requerem abertura de Inventário pelo rito de arrolamento, em virtude do valor dos bens (art. 1036 do CPC). (art. 664 do Novo Código de Processo Civil
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Cônjuge supérstite e herdeiros requerem abertura de Inventário pelo rito de arrolamento, em virtude do valor dos bens (art. 1036 do CPC). (art. 664 do Novo Código de Processo Civil)
Apresentam primeiras declarações, indicando herdeiros, plano de partilha e nomeação de Inventariante.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIRETO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
(qualificação), inscrita na Cédula de Identidade/RG nº e no CPF/MF nº , por si e representando seu filho (qualificação), nascido no dia ; (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº e CPF/MF nº e s/m (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº , e CPF/MF nº ; (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº , e CPF/MF nº , e s/m (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº , CPF/MF nº , todos residentes e domiciliados em , por seu procurador adiante assinado (qualificação), inscrito na OAB/ sob nº e CPF/MF nº , estabelecido na Rua nº , Bairro , na Comarca de , CEP , fone , onde recebe intimações, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o artigos 1.032/1.036 do Código de Processo Civil (art. 660 e 664 do Novo Código de Processo Civil), propor o presente
INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO
dos bens deixados por falecimento de para que prestam as seguintes declarações:
I - DO "DE CUJUS"
(qualificação), Cédula de Identidade/RG nº e CPF/MF nº , casado pelo Regime de Comunhão de Bens com a Requerente , faleceu "ab intestato" na Comarca de em
II - DOS HERDEIROS
São herdeiros do "de cujus"
1
2
3 , todos qualificados.
III - DOS BENS
Constituem o espólio os seguintes bens:
a) Imóvel constituído pelo lote de terreno sob nº () da quadra nº () da planta , sita no Bairro do , na Comarca de , com m de frente para a Rua nº , atual Rua , por m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº e m de lado esquerdo da frente aos fundos, de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº e tendo na linha de fundos m onde confronta com lotes nºs , todos da mesma quadra e planta, tendo o referido terreno a área total de m² (). Matriculado sob nº do Registro de Imóveis da Circunscrição de
Avaliado em R$ ().
b) Localização do Imóvel Planta - Características e confrontações - Lote de terreno sob nº () da quadra nº () da planta , sita no Bairro do , na Comarca de , com área total de m², confrontando pela frente com as Ruas nºs da Planta, fazendo fundos com o lote nº , medindo m de frente por m da frente aos fundos, ambos os lados, com demais características constantes da citada planta. Matriculado sob nº do Registro de Imóveis da Circunscrição de
Avaliado em R$ ().
c) Automóvel marca , modelo , ano , cor , licenciado para taxi perante a PMCT. Placa
Avaliado em R$ ().
Total dos bens:
Meação:
Observe-se que o valor dos bens não ultrapassa a previsão legal do art. 1036 CPC (art. 664 do Novo Código de Processo Civil).
IV - DA PARTILHA
Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que após a apreciação do DD. Representante do Ministério Público, seja lavrado o respectivo termo nos autos:
"À viúva meeira, , caberá integralmente o imóvel descrito no item III-a, avaliado em R$ () e automóvel descrito no item III-c, avaliado em R$ (), perfazendo o total de R$ (), correspondente a 50% do total dos bens do espólio."
O imóvel descrito no item III-b será partilhado em partes iguais entre os herdeiros: , e , cabendo a cada somente uma parte no valor de R$ (), sobre o valor total do espólio de R$ ().
V- DAS DÍVIDAS
Não há dívidas ativas ou passivas a declarar.
VI - DOS TRIBUTOS
Todos os tributos acham-se quitados conforme certidão negativa de débitos exaradas pela Fazenda Pública da União, do Estado e do Município e que são anexadas ao presente.
VII - DO IMPOSTO CAUSA MORTIS
O "Imposto causa Mortis" foi devidamente quitado conforme "guia" anexada ao presente, cujo valor foi apurado pela Fazenda Pública Estadual.
VIII - DA AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO
Os bens do espólio foram avaliados pela Fazenda Pública Estadual no valor de R$ ().
Diante do exposto, REQUEREM:
01 - Seja nomeada como Inventariante a cônjuge supérstite, , nos termos do art. 1.032 - I do CPC (art. 660 do Novo Código de Processo Civil).
02 - Seja expedido "alvará judicial", autorizando a para transferir em seu nome a "licença para funcionamento" de taxi, do veículo placa , perante a Prefeitura Municipal de e respectiva propriedade perante o Departamento Estadual de Trânsito, tudo de acordo com o termo de partilha, item IV.
03 - Seja homologado por sentença o presente plano de partilha, tendo em vista a comprovação de pagamento do imposto "causa mortis".
Dá-se à causa o valor de R$ ().
Nestes Termos
Pede Deferimento
, de de
Advogado
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).