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Herdeiros maiores e capazes acordam sobre a o
Herdeiros maiores e capazes acordam sobre a partilha dos bens do espólio.
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Herdeiros maiores e capazes acordam sobre a partilha dos bens do espólio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
(qualificação), residente e domiciliado na Rua nº ; (qualificação), residente e domiciliada na Rua nº ; e (qualificação), residente e domiciliado na Rua nº , vêm, por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc. ), com escritório na Rua nº , onde recebe intimações e notificações, requerer a abertura de
ARROLAMENTO SUMÁRIO
dos bens deixados por , com fundamento nos arts. 1031 a 1038 do Código de Processo Civil (art. 659 e 667 do Novo Código de Processo Civil), o que faz nos seguintes termos:
DA DE CUJUS
Conforme depreende-se da Certidão de Óbito em anexo (doc. ), em data de de de , faleceu (qualificação), deixando como herdeiros os filhos, , e
DOS HERDEIROS
A de cujus deixou os seguintes herdeiros:
- (qualificação);
- (qualificação), casado sob o regime de com (qualificação);
- (qualificação), casada sob o regime de com (qualificação).
DO BEM A INVENTARIAR
A de cujus deixou como bem um único imóvel a inventariar, conforme descrição seguinte:
- (descrição do bem) (doc. em anexo)
Valor estimado :
DA PARTILHA
Os herdeiros, todos maiores e capazes, acordaram em partilhar o bem em três partes iguais, correspondendo, a cada um, 1/3 (um terço) do imóvel objeto do presente, na forma constante do Plano de Partilha em anexo, assumindo, inteiramente, inteira responsabilidade pelas confrontações e descrições do imóvel, como autorizado pelo art. 21, § 1º do Provimento 260 da CRJ.
DA JUNTADA DE DOCUMENTOS
Requer, desde já, a juntada de certidões negativas de Impostos Federais e Estaduais da de cujus e dos herdeiros, bem como do espólio, além das negativas de impostos municipais.
DOS REQUERIMENTOS
Assim, requer se digne Vossa Excelência designar o herdeiro como inventariante, bem como lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do feito, cabendo ao inventariante a administração do bem do espólio.
Diante do exposto, requer seja homologado, por sentença, o plano de partilha em anexo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Requer ainda seja determinada a expedição do competente formal de partilha, para as providências legais que se fizerem necessárias.
Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em julgado, com a imediata expedição do formal de partilha antes requerido.
Dá-se à causa o valor de
Nestes Termos
Pede Deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).