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Contrato de empreitada
Contrato de empreitada.
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Contrato de empreitada.
CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA
QUE ENTRE SI FAZEM LTDA, E LTDA.
Por este instrumento particular de E1
CONTRATO DE EMPREITADA, regido pelo artigo 610 e seguintes do Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais aplicáveis, de um lado LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , com sede nesta cidade, na rua , n.º , representada por , brasileiro, casado, empresário, a seguir designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro, como CONTRATADO, LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua , no. , ,inscrito no CNPJ sob n.º , neste ato representada por seu sócio-gerente , brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade RG n.º e inscrito no CPF , têm justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O CONTRATADO, de acordo com o ORÇAMENTO apresentado nesta data, devidamente firmado e que passa a fazer parte integrante deste contrato como ANEXO I,obriga-se a executar as obras de construção de PORTAL, ZELADORIA E GUARITA no Condomínio , o qual é objeto de registro de incorporação constante da matrícula n.º da ª Circunscrição Imobiliária de , observando os projetos e detalhamentos técnicos aprovados pelos órgãos públicos, entregues neste ato. Subcláusula primeira: Também faz parte integrante do presente contrato, como ANEXO II, o PLANO DE EXECUÇÃO DA OBRA, o qual contém o cronograma de execução, especificação e marca do material a ser empregado, etc. Subcláusula segunda: A responsabilidade técnica da obra caberá ao engenheiro OSSAMI FUKUDA, portador do registro profissional n.º CREA-
CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO obriga-se a executar os serviços com estrita observância do CRONOGRAMA FÍSICO DA OBRA, parte integrante do presente instrumento como ANEXO III.
CLÁUSULA TERCEIRA: O valor dos serviços, entendidos a mão-de-obra e o fornecimento de materiais, conforme orçamento apresentado, é de R$ (), insusceptíveis de reajuste monetário, readequação econômico-financeira e incidência de juros, salvo no caso de mora por parte da CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUARTA: Os preços unitários a serem pagos ao CONTRATADO são os constantes do orçamento, os quais serão considerados para todos os efeitos legais, fins judiciais e eventuais procedimentos administrativos ou fiscais.
CLÁUSULA QUINTA: O pagamento do preço será feito de forma fracionada, através de medições mensais da obra.
CLÁUSULA SEXTA: As medições serão efetuadas em conjunto entre os dias 25 e 30 de cada mês, e os pagamentos até o dia do mês seguinte.
CLÁUSULA SETIMA: O prazo para conclusão dos serviços é de () dias, iniciando-se em e findando em
CLÁUSULA OITAVA:
O CONTRATADO obriga-se a:a) conduzir os serviços de acordo com as normas de engenharia e com estrita observância das leis vigentes, isentando a CONTRATANTE de quaisquer responsabilidades pelas suas atividades;
b) responder pelos serviços que executar, bem como pelos trabalhos que vier a subcontratar com terceiros;
c) prover os serviços contratados com pessoal adequado e capacitado, empregando materiais apropriados, em todos os níveis e segmentos do conjunto operacional;
d) comunicar a CONTRATANTE prévia e expressamente no caso de subcontrataçãodos;
e) entregar mensalmente, ou quando solicitado pela CONTRATANTE, cópia dos comprovantes de recolhimento dos encargos trabalhistas, fiscais, previdenciários e outros correlatos;
f) empregar as cautelas necessárias e legalmente exigíveis para evitar acidentes de trabalho, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade;
g) recolher os tributos incidentes sobre a sua atividade, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade;
h) comparecer no local da obra ou no escritório da CONTRATANTE, através de pessoal técnico responsável, quando necessário ou solicitado;
i) acompanhar o trâmite burocrático para obtenção de álvaras, licenças, autorizações e outros documentos necessários à execução das obras, ficando isenta do pagamento de eventuais custas;
j) obter, do órgão fiscalizador competente, os documentos que comprovem a vistoria final dos serviços contratados, de sorte que sobre eles não paire qualquer dúvida técnica e documental;
k) manter em arquivo, durante o prazo mínimo de cinco anos, os documentos relativos à obra, entregando cópia devidamente autenticada à CONTRATANTE,quando esta necessitar.
CLÁUSULA NONA: A CONTRATANTE obriga-se a:
a) efetuar o pagamento das parcelas de acordo com as medições referidas na Cláusula Quinta;
b) entregar ao CONTRATADO as plantas do Condomínio, devidamente aprovadas pelos órgãos respectivos;
c) assumir as despesas para a obtenção de alvarás, licenças, autorizações e outros documentos necessários à execução das obras;
d) providenciar os documentos necessários para que o CONTRATADO possa realizar os serviços burocráticos de obtenção de licenças, autorizações e alvarás de implantação das obras e serviços previstos neste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA: Fica estabelecida a multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato, aplicável à parte culpada, por ato de violação dos dispositivos contratuais. Em caso de atraso por parte da CONTRATANTE no pagamento das parcelas objeto de medições realizadas, incidirão, sobre o montante, juros de mora de 1%(hum por cento) ao mês e multa contratual de 2%(dois por cento).
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O presente contrato encerrar-se-á nos seguintes casos:
a) ao término dos serviços e obras;
b) ao término do prazo contratual, salvo motivos de força maior que justifique a sua prorrogação;
c) pedido de concordata ou de falência de qualquer das partes;
d) transferência ou cessão do presente contrato, sem anuência expressa da CONTRATANTE;
e) ocorrência de qualquer fato ou ato que enseje a perda de confiança recíproca, devidamente notificada à parte contrária;
f) por vontade unilateral de uma das partes, devidamente comunicada à outra com antecedência mínima de 60 (sessenta)dias.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As partes elegem o foro da Comarca de , com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente deste ajuste.
Assim , por estarem justos e contratados, firmam o presente em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
E, por estarem firmados
, de de .
CONTRATANTE
CONTRATADO
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
TESTEMUNHAS(2)
CPF:
__
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).