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Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel
Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel, com quitação de preço. Imóvel adquirido por ato de incorporação. Inexistência de ônus. Caráter irrevogável e irretratáv
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Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel, com quitação de preço. Imóvel adquirido por ato de incorporação. Inexistência de ônus. Caráter irrevogável e irretratável. Obrigações estendidas a herdeiros e sucessores.
CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado como OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDOR, adiante denominado apenas OUTORGANTE, Banco , em Liquidação Extrajudicial, conforme Ato PRESI n.º …, de …/…/…, do Banco Central do Brasil, com Administração nesta Cidade, na Avenida , n.º … - …º andar, inscrito no CNPJ sob o n.º , neste ato representado por seu liquidante , brasileiro, casado, portador da identidade n.º , expedida pela SSP/, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado nesta Cidade do , do outro lado, como OUTORGADO PROMISSÁRIO COMPRADOR, adiante denominado OUTORGADO, , libanês, casado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pela SSP/ em …/…/…, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na Avenida , n.º , apartamento , , , Estado de , e, finalmente, como INTERVENIENTE ANUENTE, adiante denominado simplesmente INTERVENIENTE, , com sede na Cidade de , na Avenida , e , inscrito no CNPJ sob o n.º , neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, por seus bastantes procuradores infra assinados, considerando que o OUTORGADO ofertou o maior lanço no Público Leilão realizado em …/…/…, ajustam o presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições:
- O OUTORGANTE é legítimo proprietário do imóvel constituído por do , situado na Praça , , , Estado de , e correspondente fração ideal de % do terreno, devidamente descrito e caracterizado na matrícula do Cartório do Registro de Imóveis da Circunscrição da Comarca de -
2 - O OUTORGANTE adquiriu o aludido imóvel por Ato de Incorporação da , devidamente averbado sob o n.º na matricula n.º do Cartório de Registro de Imóveis da … Circunscrição da Comarca de -
2.1 -Que dito e descrito imóvel, salvo -o que consta na cláusula …, está inteiramente livre e desembaraçado de quaisquer ônus, pessoais, reais, judiciais ou extrajudiciais e encontrando-se quites com todos os seus tributos e encargos, até a presente data, conforme declara o OUTORGANTE, expressamente, sob as penas da Lei.
3 - Desta forma, o OUTORGANTE promete e se obriga vender dito imóvel, ao OUTORGADO, pelo preço certo e ajustado de R$ , quantia esta que foi paga pelo OUTORGADO como se segue:
a) R$ ( e mil, e reais), pagos conforme previsto no edital, a título de sinal; e
b) R$ ( e mil, reais e centavos), mediante depósito na conta corrente do OUTORGANTE, no Banco , liberados nos seguintes valores e datas:
1) R$ ( mil e reais), no dia //;
2) R$ ( e mil, e e um e centavos), no dia //;
3) R$ ( mil reais), no dia //;
4) R$ ( mil, e reais e e centavos), no dia //;
5) R$ ( mil, e e reais e e sete centavos), no dia //;
6) R$ (duzentos e quinze reais e oito centavos), no dia //;
4 - Que, em face ao pagamento, o OUTORGANTE dá plena e irrestrita quitação do preço ajustado, para nada mais reclamar ou argüir sob qualquer pretexto ou condição.
5 - O OUTORGADO tem ciência que o aludido imóvel está locado ao , obrigando-se a respeitar a mencionada locação, no que diz respeito aos termos, cláusulas e condições do contrato existente.
6 - O INTERVENIENTE comparece, neste ato, para declarar que não tem interesse na aquisição do imóvel e renuncia ao direito de preferência, nada tendo a opor à aludida venda.
7 - O OUTORGADO é, neste ato, investido na posse do imóvel objeto do presente contrato, ressalvada a locação existente, passando, doravante, a responder, com exclusividade, pelos tributos e demais encargos vinculados, direta ou indiretamente, a esse mesmo imóvel, declarando que o vistoriou, aceitando-o no estado em que se encontra, como condição de negócio.
8 - O preço ajustado é líquido para o OUTORGANTE, pelo que o OUTORGADO suportará todas as despesas relativas a impostos de transmissão, laudêmio, certidões, escrituras de efetivação e/ou ratificação destes pactos, emolumentos de cartórios, bem como qualquer outra vinculada ao imóvel ou a esta promessa e seu registro.
9 - A efetivação destes pactos, por escritura pública, com a transmissão da propriedade plena do imóvel prometido à venda, ocorrerá dentro do prazo de dias, contados desta data, no tabelião indicado pelo OUTORGADO, quando não houver pendências documentais.
10 - As partes ratificam e aceitam os termos e condições constantes do edital referente ao leilão do mencionado imóvel, realizado no dia de de
Justas e contratadas, as partes, em caráter irrevogável e irretratável, obrigam-se por si, herdeiros e sucessores, e elegem o foro desta Comarca como o contratual, renunciando aos demais, ainda que privilegiados, e firmam este contrato em 03 (três) vias, rubricando suas folhas, com mais 02 (duas) testemunhas.
, de de .
OUTORGANTE
OUTORGADO
TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
TESTEMUNHAS(2)
R.G.:
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