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Contrato de locação de serviços referentes a divulgação de competição esportiva
Contrato de locação de serviços referentes a divulgação de competição esportiva.
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Contrato de locação de serviços referentes a divulgação de competição esportiva.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, as partes contratantes, de um lado, … CNPJ nº …, com sede à …, na cidade de …, Estado de …, a partir de agora designada simplesmente contratante, neste ato representada por … (nome e qualificação), e de outro lado … (nome e qualificação), CPF nº …, Registro Geral nº …, domiciliado nesta Capital, à rua …, aqui denominado contratado, ajustam contrato de locação de serviço, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas:
1. O prazo deste contrato será de … (…) anos, a partir de … de … de …, findando-se no dia … de … de …, mas poderá ser prorrogado mediante simples manifestação das partes, com antecedência de … (…) dias.
2. O contratado obrigar-se-á a prestar à contratante, durante a vigência contratual, com exclusividade, serviços de publicidade, propaganda, promoções de venda e relações publicas, de todos os seus artigos produzidos e comercializados, no território nacional e no exterior. Mas se os serviços exigirem a presença do contratado, a contratante deverá respeitar os seus compromissos esportivos vinculados às competições e seus preparativos.
3. A elaboração técnica e a veiculação de publicidade comercial ou promocional, objeto deste contrato, serão de inteira responsabilidade da contratante, que deverá seguir as normas técnicas e estéticas mais adequadas, sendo ressalvado ao contratado o direito de opor, para exame, observações ao material publicitário ou promocional.
4. A contratante, por sua vez, poderá utilizar, com exclusividade, durante todo o prazo de vigência deste contrato, sem qualquer ônus, o nome e a imagem do contratado em propagandas de artigos de sua linha de fabricação ou comercialização.
5. A contratante considera, ao efetuar o presente contrato, o enorme prestígio pessoal e a aptidão profissional do contratado, que se obrigará a participar das mais importantes competições esportivas de …, no território nacional o no exterior, e, também, com sua presença, representar a contratante na imprensa, nas emissoras de rádio e TV, desde que sejam respeitados os compromissos esportivos.
6. O contratado comprometer-se-á, ainda, sempre que for solicitado, a prestar serviços em prol de órgãos governamentais e de instituições de caridade interessados em promoções de caráter nacional, desde que não prejudiquem seus compromissos desportivos.
7. A contratante poderá, a qualquer tempo, transferir a execução do presente contrato, no todo ou em parte, a qualquer de suas coligadas, sediadas no Brasil ou no exterior, desde que haja prévia anuência do contratado, feita por escrito.
8. Se o contratado, estando no exterior, for requisitado para prestar serviços esportivode publicidade no território nacional, o fornecimento das passagens e demais despesas correrão por conta da contratante.
9. Se o contratado tiver de se deslocar para fora de seu domicílio, para prestar seus serviços profissionais em torneios de … ou em publicidade, todas as despesas com passagens e diárias de hotel ficarão por conta da contratante.
10. A contratante pagará ao contratado a importância de … mensais, no domicílio do contratado, até o dia … de cada mês, mediante a emissão do recibo de Pagamento a Autônomo por parte do contratado. Deverá, ainda, pagar ao contratado um bônus, quando ocorrer qualquer das situações abaixo arroladas:
a) se for vencedor do Campeonato , um bônus no valor de % () do total anual contratado, e em caso de ser o 1º colocado somente entre os jogadores brasileiros, o bônus será de % (…) do valor anual contratado;
b) se terminar em 1º lugar do ranking da um bônus no valor de % (…) do total anual contratado;
c) se obtiver 1º lugar nos Campeonatos um bônus no valor de % () do prêmio recebido na competição;
d) se classificar em 2º lugar nos Campeonatos , um bônus no valor de % () do prêmio recebido na competição.
11. A rescisão unilateral deste contrato, sem justa causa, por quaisquer dos contraentes, obrigará oque o rescindiu a pagar à parte lesada uma indenização pecuniária, equivalente ao valor em dobro da remuneração ainda não paga, na data da rescisão, e que seria devida até o término do presente contrato.
Parágrafo único. Considerar-se-á justa causa:
a) ato de improbidade;
b) mau procedimento;
c) atitudes comprometedoras da boa imagem dos produtos fabricados e comercializados pela contratante;
d) desídia no desempenho de suas funções esportivas e na prestação de serviço de publicidade, propaganda e promoção de venda;
e) paralisação permanente das atividades esportivas;
f) envolvimento em processos criminais.
12. Este contrato será regido por normas regulamentares próprias do desporto a que se refere e pela legislação civil no que lhe for aplicável.
13. Os contratantes elegem o Foro da Capital do Estado de para dirimir quaisquer controvérsias que, porventura, venham a surgir do presente contrato, excluindo qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de comum acordo, as partes assinam este contrato em (…) vias de igual teor e para o mesmo efeito de direito, também subscritas por duas testemunhas.
E, por estarem firmados
, de de .
CONTRATANTE
CONTRATADO
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
TESTEMUNHAS(2)
CPF:
__
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