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Compromisso de compra e venda de imóvel comercial
Compromisso de compra e venda de imóvel comercial, gravado de ônus hipotecário e locação. As partes declinam do direito de revogação e retratação acerca da negociação.
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Compromisso de compra e venda de imóvel comercial, gravado de ônus hipotecário e locação. As partes declinam do direito de revogação e retratação acerca da negociação.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
I- DAS PARTES
A- PROMITENTE COMPRADOR: , austríaco com autorização de permanência no Brasil, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro n.º , inscrito no CPF/MF. sob n.º …, domiciliado nesta Capital, na rua , n.º ;
B- PROMITENTE VENDEDOR: , brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade n.º e inscrito no CPF/MF. sob n.º , residente e domiciliado nesta Capital, na rua , n.º
II- DO TÍTULO DE DOMÍNIO
O PROMITENTE VENDEDOR é a justo título, legítimo proprietário e possuidor, livre e desembaraçadamente de quaisquer ônus reais, extrajudiciais, ações, penhoras, protestos, medidas cautelares e quaisquer outras, salvo hipoteca e locação em favor de S/A., do imóvel sito em , na rua , n.º, cujo terreno tem área total de metros quadrados, no qual foi construído um prédio de alvenaria, matriculado sob nº , do Registro de Imóveis da ª Circunscrição de .
No referido imóvel encontra-se instalada a empresa individual do PROMITENTE VENDEDOR, explorando a atividade econômica de comércio de combustíveis e derivados, exercendo posse direta sobre o mesmo.
III- DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o PROMITENTE VENDEDOR comprometem-se em vender ao PROMITENTE COMPRADOR e este a lhe comprar o imóvel mencionado na cláusula II anterior, pelo preço certo e ajustado de R$ (), dos quais serão descontados o valor da dívida daquele perante a S/A., a qual desde já é assumida pelo PROMITENTE COMPRADOR. Para efeitos desta assunção de dívida, a S/A. everá comparecer como anuente no documento de transferência definitiva do imóvel.
IV- DO PAGAMENTO DO PREÇO
O preço ajustado para o presente compromisso, mencionado na cláusula III anterior, será pago pelo PROMITENTE COMPRADOR ao PROMITENTE VENDEDOR da seguinte forma:
a)R$ (), no presente ato, como arras (arts.1.094 e 1.095 do CCB) e princípio de pagamento, através do cheque n.º , emitido por LTDA. contra o S/A., cuja quitação fica vinculada à compensação bancária do mesmo;
b)R$ (), através da assunção das dívidas perante a S/A., comprometendo-se o PROMITENTE COMPRADOR com a substituição das garantias fidejussórias, de sorte a isentar o PROMITENTE VENDEDOR de quaisquer obrigações pelas mesmas, permanecendo o bem objeto da presente como garantia real hipotecária;
c) R$ () diretamente ao PROMITENTE VENDEDOR, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da presente, no ato da outorga da escritura pública definitiva de compra e venda do imóvel.
V- DAS DEMAIS CONDIÇÕES A QUE SE OBRIGAM AS PARTES
a) O PROMITENTE VENDEDOR compromete-se, neste ato, a transferir ao PROMITENTE COMPRADOR e a quem mais este indicar, a empresa (atividade) que desenvolve no imóvel objeto da presente, nos termos de instrumento próprio para tanto;
b) O PROMITENTE COMPRADOR entra na posse do imóvel a partir da data da transferência da empresa, possuindo-o, porém, em nome do PROMITENTE VENDEDOR, até que o preço do bem esteja integralmente pago e a escritura pública de compra e venda esteja outorgada;
c)O PROMITENTE VENDEDOR compromete-se a outorgar a escritura pública definitiva, desde que estejam cumpridas junto à S/A. as formalidades para liberação e substituição das garantias fidejussórias mencionadas na alínea "c" do item IV da presente;
d) Todos os impostos e demais encargos que recaiam sobre o imóvel deste instrumento e da atividade empresarial mencionada na alínea "a" da presente cláusula, previstos em lei, incidentes a partir da data deste contrato, correrão por conta exclusiva do PROMITENTE COMPRADOR;
e) O PROMITENTE COMPRADOR compromete-se a entregar à S/A., em prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da assinatura do presente, todos os documentos necessários para que possa ser efetivada a substituição das garantias relativas aos contratos descritos no item III supra, sob pena de ficar caracterizada sua mora, incorrendo em multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do presente contrato;
f) Em sendo alterado o valor do saldo devedor dos contratos de financiamento havidos com a S/A., levando em conta a presente data, serão compensados com o valor final declinado na alínea "c" do item IV do presente contrato.
VI- DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
O presente compromisso de compra e venda é pactuado em caráter essencialmente irrevogável e irretratável, vedado o arrependimento, obrigando-se não só as partes ora contratantes, como também sucessores a qualquer título, respondendo a parte julgada culpada pelo descumprimento de suas cláusulas e condições por perdas e danos, além das arras já estabelecidas.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos legais, elegendo, desde já, o foro da Comarca desta Capital, para dirimência de quaisquer dúvidas advindas do presente.
, de de .
CONTRATANTE
CONTRATADO
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
TESTEMUNHAS(2)
CPF:
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).