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Compromisso irretratável de compra e venda de imóvel, com pagamento parcelado

Compromisso irretratável de compra e venda de imóvel, com pagamento parcelado. A transação foi mediada por corretor de imóveis, ao qual será paga comissão pelo vendedor.

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Compromisso irretratável de compra e venda de imóvel, com pagamento parcelado. A transação foi mediada por corretor de imóveis, ao qual será paga comissão pelo vendedor.   COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento particular de compromisso irretratável de venda e compra, de um lado, como Compromitente Vendedor, doravante denominado simplesmente "VENDEDOR , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº , com sede na Rodovia , nº , Bairro , em - neste ato representada por … e, de outro lado, como Compromissário-Comprador, agora em diante designado "COMPRADOR", , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº e Inscrição Estadual nº , com sede à Rua nº em - , neste ato representada por , brasileiro,       , C.I. RG. nº e CPF. nº , ajustam e acertam entre si o seguinte: 1ª) O VENDEDOR é legítimo proprietário e possuidor do imóvel, livre de quaisquer ônus e dívidas, inclusive de natureza fiscal, situado na rua … nº …, Subdistrito …, … Circunscrição Imobiliária de …, descrito e individualizado no documento anexo, que integra e complementa o presente instrumento. 2ª) O VENDEDOR compromete-se a vender ao COMPRADOR o referido imóvel , pelo preço certo de R$ (), que deverá ser pago pelo COMPRADOR da seguinte forma: R$ (), a título de sinal, representado pelo cheque nº …, sacado contra o Banco , agência nº , recebido neste ato pelo VENDEDOR, que o tendo conferido dá ao comprador plena quitação de haver pago essa quantia. R$ () para pagamento em 30 (trinta) dias que deverá ser pago sem qualquer reajuste em … de … de , na rua …, nesta Capital do Estado do , diretamente ao VENDEDOR nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber dará quitação ao COMPRADOR, da parcela que for paga. R$ () divididos em 30 (trinta) parcelas mensais de R$ () cada uma, corrigidas pelo índice da poupança mais 0,5% ao mês que deverão ser pagas na rua … nesta Capital do Estado diretamente ao VENDEDOR nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber dará quitação ao COMPRADOR, das parcelas à medida que forem sendo pagas. 3ª) O VENDEDOR até o dia … de … de , às suas expensas, deverá apresentar ao COMPRADOR os seguintes documentos: a) título aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis; b) certidão de propriedade, com filiação vintenária perfeita e negativa de quaisquer ônus e alienações do imóvel, expedida pelo competente Cartório de Registro Imobiliário; c) certidão negativa de tributos que incidirem sobre o imóvel compromissado, expedida pela Prefeitura do Município de , acompanhada do carnê do imposto predial e territorial urbano do corrente exercício com as parcelas vencidas devidamente quitadas; d) certidões dos Distribuidores Cíveis da Comarca de …, inclusive da Justiça Federal, pelo prazo dos últimos … anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro do referido período, tenha sido titular de qualquer direito real sobre o imóvel; e) certidão dos Cartórios de Protestos da Comarca de …, pelo prazo dos últimos … anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro desse período, tenha sido titular de direito real sobre o imóvel; f) certidões esclarecedoras de ações ou pendências alusivas a quaisquer dos documentos acima mencionados. 4ª) O VENDEDOR dará ao COMPRADOR desde já a posse precária do imóvel compromissado, inteiramente livre e desimpedido de pessoas e coisas, em … de … de , que então deverá defendê-la de qualquer turbação ou esbulho; podendo fazer no imóvel as benfeitorias que julgar necessárias, obedecendo às posturas municipais e aos regulamentos administrativos. 5ª) O COMPRADOR terá responsabilidade pelo pagamento de tributos, taxas ou contribuição de melhoria, incidentes sobre o imóvel, que se vencerem a partir da data em que entrou na sua posse. 6ª) O presente instrumento particular será firmado em caráter irretratável e vinculará não só as partes, mas também seus herdeiros ou sucessores, que assumirão as obrigações dele decorrentes. Todavia será rescindível, de pleno direito, se ocorrer vício insanável na documentação a ser exigida pelo VENDEDOR ou inadimplemento do COMPRADOR quanto ao pagamento de qualquer das prestações previstas na cláusula 2ª. § 1º Se a documentação arrolada na cláusula 3ª indicar a existência de ações ou pendências sobre o imóvel compromissado, que possam invalidar este negócio, o presente instrumento rescindir-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação. § 2º Este contrato rescindir-se-á de pleno direito se o COMPRADOR não efetuar quaisquer dos pagamentos na forma e prazos referidos na cláusula 2ª e desde que, notificado extrajudicialmente, não purgue a mora no prazo de … dias. Com a rescisão contratual, o COMPRADOR perderá para o VENDEDOR as benfeitorias úteis e necessárias, porventura realizadas no imóvel, tendo direito a uma indenização pelas úteis e necessárias, e de levantar as voluptuárias. E em qualquer hipótese, o atraso injustificado no pagamento gerará para o COMPRADOR o dever de pagar a importância atrasada , acrescida de juros de % ( por cento) ao mês. 7ª) Qualquer diferença de área que se verificar no terreno deverá ser compensada em dinheiro, na base do preço avençado neste instrumento. 8ª) O COMPRADOR declara ter plena ciência das normas, que regulamentam o loteamento no qual se insere o terreno compromissado, constantes da escritura lavrada às fls. do Livro n. … do … Cartório de Notas de … em de de …, principalmente as das cláusulas nº , dessa escritura, que integra o presente instrumento. Os direitos e obrigações oriundos de tais normas passarão ao COMPRADOR, juntamente com a transferência do domínio do imóvel compromissado. 9ª) A escritura definitiva de venda e compra, em cumprimento ao presente compromisso, será outorgada ao COMPRADOR contra o pagamento da parcela final do preço avençado, dentro de … dias, correndo por conta exclusiva do COMPRADOR as despesas de imposto de transmissão, escritura e registro. Se houver falecimento do VENDEDOR, que, porventura vier a implicar a necessidade de obtenção de alvará judicial para a outorga da escritura, as despesas para essa obtenção deverão ser pagas pelo COMPRADOR. 10ª) O VENDEDOR reconhece que a intermediação do negócio ora pactuado foi feita por … (qualificar) e, em razão disso, assume a exclusiva responsabilidade pelo pagamento da comissão ao aludido corretor, na importância de R$ … pagável …, autorizando o COMPRADOR a realizar o pagamento dessa comissão em seu nome, diretamente ao intermediador do negócio, abatendo obviamente o respectivo valor do preço devido. 11ª) Fica estabelecida  uma multa de … % ( … por cento) sobre valor do contrato para a parte que violar qualquer cláusula deste contrato, independente de perdas e danos. 12ª) As partes elegem o foro da Comarca de … para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste contrato. E se houver demanda judicial, a parte vencida responderá pelos honorários advocatícios da vencedora à razão de … % ( … por cento) do valor da condenação. E, por estarem  assim justos e contratados, os contraentes assinam o presente instrumento em … ( … ) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, maiores, capazes e aqui domiciliadas, que a tudo presenciaram. , de de . VENDEDOR COMPRADOR TESTEMUNHAS(1) Nome (RG, CPF, endereço) TESTEMUNHAS(2) Nome (RG, CPF, endereço) __

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