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Declaração de inexistência de união estável
Declaração de inexistência de união estável.
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Declaração de inexistência de união estável.
MODELO DE DECLARAÇÃO
(no caso de não convivência)
Eu, …(nome e qualificação completa), declaro, sob as penas da Lei, que meu estado civil é o de , e que não mantenho relação de vida em comum com
outra pessoa, como se casado fosse.
Por ser verdade, firmo o presente.
E, por estarem firmados
, de de .
ASSINATURA
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