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Locação para temporada em virtude de mudança de residência do locatário
Locação para temporada em virtude de mudança de residência do locatário. Imóvel guarnecido de mobília. Exigência de caução à locação. Fiança estabelecida no próprio instrumento de
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Locação para temporada em virtude de mudança de residência do locatário. Imóvel guarnecido de mobília. Exigência de caução à locação. Fiança estabelecida no próprio instrumento de contrato de locação.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA.
Pelo presente e na melhor forma de direito, de um lado como LOCADOR(A)(ES)(AS) e de outro na qualidade de LOCATÁRIO(A)(S) , têm justo e contratado o que se segue:
1 - O(A)(S) LOCATÁRIO(A)(S) é(são) proprietário(s) do imóvel sito na e o dão em locação para temporada ao(à)(s) LOCATÁRIO(A)(S) mediante as cláusulas e condições que se seguem:
2 - O prazo da presente locação é de dias ( não superar prazo máximo de 90 (noventa) dias) a contar de e terminando em , findo o qual o(a)(s) Locatário(a)(s) deverá(ão) entregar o imóvel, objeto do presente contrato, independentemente de qualquer aviso ou notificação livre de pessoas e coisas, salvo quanto a estas o que constar da relação em anexo. O presente contrato é feito em caráter de transitoriedade de mudança de residência do Locatário nos termos do artigo 48, da lei 8.245, de 18.10.1991.
Parágrafo único - Caso o(a)(s) Locatário(a)(s) não devolva(m) o imóvel ora locado no prazo acima estipulado pagarão ao(à)(s) Locador(a)(es)(as) a multa de R$ ( ), por dia que exceder aquele prazo.
3 - O valor do aluguel para o período acima é de R$ ( ) já pago antecipadamente pelo(a)(s) Locatário(a)(s).
Parágrafo único - além do valor locativo o(a)(s) Locatário(a)(s) depositam em poder do(a)(s) Locador(a)(es)(as) a título de caução para os demais encargos despesas da locação, bem como, para garantia pelo uso do imóvel, dos móveis e demais utensílios que o guarnecem o valor de R$ ( ), que será devolvido integralmente pelo(a)(s) Locador(a)(es)(as) ao final do prazo acima estipulado, salvo descontos por eventuais danos causados pelo(a)(s) Locatário(a)(s) tanto no imóvel como nos móveis, objetos e utensílios que o guarneçam e que fizeram parte da presente locação.
4 - Também assina(m) o presente contrato na qualidade de fiador(a)(es)(as) e principal(is) pagador(a)(es)(as) do(a)(s) Locatário(a)(s) , , , portador da cédula de identidade RG nº /SSP/SP e do CPF nº , residente e domiciliado na , nº , obrigando-se solidariamente com ele(a)(s) no cumprimento das cláusulas e condições ora estipuladas, estendendo-se essa obrigação até a efetiva entrega das chaves do imóvel em mãos do(a)(s) Locatário(a)(s) desocupado de pessoas e coisas e da forma como foi entregue ao(à)(s) Locatário(a)(s).
a) o fiador(a)(es)(as) renuncia(m) expressamente ao benefício de ordem que lhe(s) faculta(m) o artigo 827 do Novo Código Civil;
b) no caso de falência, insolvência ou morte do fiador(a)(es)(as) o(a)(s) Locatário(a)(s) se obriga(m) a apresentar substituto idôneo a critério do(a)(s) Locador(a)(es)(as) no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar desses eventos, sob pena pagamento da multa ora estipulada e consequente rescisão do presente contrato.
5 - O imóvel objeto do presente contrato destina-se para uso residencial do(a)(s) Locatário(a)(s) não podendo ser desvirtuado o seu uso sob pena de infração contratual, consequente pagamento da multa e rescisão do presente instrumento.
6 - O(A)(s) Locatário(a)(s) obriga-se a conservar como se seu próprio fora o imóvel ora locado, bem como, a pagar os impostos, taxas, contas de telefone, luz, água e esgoto e demais despesas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ora locado.
7 - O imóvel objeto da presente locação foi vistoriado pelas partes que declaram estar o mesmo em boas condições de uso e habitabilidade, tendo sido elaborado circunstaciado termo de vistoria pelos contratantes que ficará fazendo parte integrante do presente instrumento, inclusive dos móveis, objetos e utensílios que guarnecem o mesmo.
8 - O(A)(s) Locatário(a)(s) salvo as obras que importem segurança do imóvel obriga-se por todas as outras, devendo manter o imóvel em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, bem como, fogão, geladeira, ar condicionado, pintura, paredes, telhado, vidros, vitraux, esquadrias de alumínio (ou ferro), portas, ralos, pias, azulejos, pisos, fechaduras, trincos, torneiras, box, ralos, encanamentos e demais acessórios em perfeito estado de conservação e funcionamento para, assim, restituí-los quando finda ou rescindida a locação, sem direito a retenção ou indenização por eventuais benfeitorias que introduza no imóvel, ainda que necessárias as quais ficarão, desde logo, incorporadas ao imóvel.
9 - O(A)(s) Locatário(a)(s) não poderá(ão) transferir o presente contrato, bem como não poderá(ão) sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o consentimento por escrito do(a)(s) Locador(a)(es)(as), sob pena de rescisão do presente instrumento e suas consequências.
10 - O(A)(s) Locatário(a)(s) deverá(ão), em até 10 (dez) dias a contar do início do presente contrato, fazer seguro contra incêndio e demais sinistros do imóvel, móveis, objetos e utensílios que guarnecem o mesmo pelo valor total de R$ ( ), sob pena de rescisão do presente contrato , devendo a apólice ser emitida em favor do(a)(s) Locador(a)(es)(as), ficando o pagamento da apólice, o valor do prêmio e outras taxas a ele agregadas de responsabilidade do(a)(s) Locatário(a)(s).
11 - Fica estipulada a multa de R$ () que beneficiará a parte inocente, pagável pela parte que infringir qualquer das cláusulas e condições ora estipuladas, independentemente de outras penalidades pela rescisão unilateral do presente ajuste.
E por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento na presença de duas testemunhas.
, de de .
TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).