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Declaração de união estável
Declaração de união estável.
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Declaração de união estável.
DECLARAÇÃO
(no caso de convivência)
Eu (nome e qualificação completa), declaro sob as penas da Lei, que meu estado civil é o de , e que mantenho relação de vida em comum com
(nome e qualificação completa, inclusive estado civil), como se casado fosse, nos termos da Lei 9.278/96, desde …/…/… (data em que iniciou a
convivência), sendo que a aquisição do imóvel sito à Rua
ASSINATURA
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