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Contrato de prestação de serviços de administração de bem imóvel
Contrato de prestação de serviços de administração de bem imóvel, com a finalidade específica de promover a locação.
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Contrato de prestação de serviços de administração de bem imóvel, com a finalidade específica de promover a locação.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE BENS
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e nos melhores termos de direito.
Contratam os serviços de , Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazendo sob n° , estabelecido com sede própria à Rua na cidade de , Estado do , para ADMINISTRAR os bens imóveis de suas propriedades ao final relacionados, mediante as cláusulas e condições abaixo discriminadas, a saber:
I - Obrigações do Contratado
a) Promover a locação, administrar os imóveis, selecionados com critério a eventuais locatários e fiadores;
b) Promover a necessária publicidade seja por imprensa falada ou escrita, no intuito de efetuar a locação;
c) Vistoriar periodicamente os imóveis, notadamente quando sua efetiva ocupação ou desocupação;
d) Comunicar quando efetuada a locação, desocupação ou substituição de locatários;
e) Elaborar contratos de locação, bem como assiná-los por procuração;
f) Fornecer aos contratantes uma das vias do contrato de locação quando em termos de entrega;
g) Providenciar a renovação do contrato de locação ou dos termos de reajuste de aluguel em épocas oportunas, bem como denunciá-la em seu vencimento, se for o caso;
h) Efetuar o recebimento de aluguel, expedindo os respectivos recibos, creditando e colocando o valor líquido à disposição dos contratantes todo dia () de cada mês.
i) Efetuar pagamentos de impostos e taxas municipais ou equivalentes, debitando a respectiva importância a quem de direito;
j) Proporcionar assistência Jurídica quando da elaboração dos contratos de locação, mantendo advogados à disposição para esclarecimentos e orientação em razão da mesma. Em se tratando de imóveis já locado, promover a medida do possível as necessárias correções e atualizações do aluguel.
II - Obrigações dos Contratantes
a) Renumerar o contratado pela prestação de seus serviços, com por cento sobre o valor total do aluguel mensal de cada imóvel contratado, porcentagem essa, que será deduzida quando do pagamento;
b) Receber os valores correspondentes aos aluguéis nos escritórios do contratado, e desta forma, tratar todos e quaisquer assuntos atinentes à locação;
c) Não opor-se quanto a seleção de locatários por mais privilegiados que sejam, bem como não atender qualquer reclamação sem encaminhá-lo ao contratado;
d) Sempre que solicitado, atender prontamente, assinando, fornecendo ou apresentando os documentos necessários e requisitados pelo contratado;
e) Comunicar por escrito eventual mudança de residência ou domicílio como também os valores fixados de aluguel.
f) Isentar o contratado de qualquer tipo de responsabilidade, quando o imóvel, embora sob sua administração, tenha sido locado sem sua participação;
g) Comunicar por escrito e com prazo de trinta (30) dias, sua pretensão de distratar ou rescindir o presente contrato. Após informados pelo contratado o valor das despesas ou dos prejuízos causados em razão de tal pretensão, deverão os contratantes ressarcí-los de uma única vez e no exato instante da anulação ou da devolução de documentos, sob pena de incorrerem ao pagamento de três (03) aluguéis então estabecidos.
III - Disposições finais
a) O presente contrato de prestação de serviços em todas as suas cláusulas e condições, entrará em vigor a partir da data que for assinado.
Entretanto, as partes estabelecem a vigência de () meses, cujo início se verificará, juntamente com o início da locação;
b) Havendo renovação ou prorrogação verbal ou expressa da locação, o presente contrato será automaticamente prorrogado por igual prazo;
c) Os contratantes no ato de assinarem o presente, constituem o contratado como bastante procurador, outorgando para tanto a procuração com poderes de administrar os imóveis, a qual possa fazer parte integrante deste instrumento, e automaticamente renovada, quando renovada a locação.
Estando devidamente contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor.
, de de .
TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)
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