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Pleiteia-se a devolução do valor correspondente às parcelas pagas pelo
Pleiteia-se a devolução do valor correspondente às parcelas pagas pelo locatário referente ao fundo de reserva. A responsabilidade pelo pagamento segundo a lei 8.245/91 é do locad
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Pleiteia-se a devolução do valor correspondente às parcelas pagas pelo locatário referente ao fundo de reserva. A responsabilidade pelo pagamento segundo a lei 8.245/91 é do locador.
CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º
Imóvel localizado na
Locador:
Locatário:
NOTIFICAÇÃO - FUNDO DE RESERVA
Considerando, que ocorreu o término da locação do imóvel da data de , localizado na rua , n.º …, bloco , apartamento… do Edifício Condomínio Residencial , , , onde configurou como locatário , brasileiro, casado, professor, CPF n.º , e como locador , brasileira, viúva, aposentada, CPF sob o n.º , residente e domiciliada na rua , n.º …, , , imóvel administrado pela empresa , inscrita no CNPJ sob o n.º , localizada na rua , n.º , ,
Entrega das chaves efetivadas na data de de de , com laudo de vistoria assinados entre as partes, cuja constatação do imóvel em perfeito estado de conservação.
Valores pagos a título de fundo de reserva durante o período da locação atinge o montante de R$ , devidamente corrigido pelo índice INPC. Denota-se, que a obrigação pelo pagamento deste encargo é de responsabilidade do locador, conforme Art. 22, X, e parágrafo único, alínea g, da Lei 8.245/91, que dispõe sobre locação.
Sendo assim, pleiteia-se, por meio desta, a devolução do valor retro mencionado, no prazo de 72 horas úteis a contar do recebimento desta.
, de de .
LOCATÁRIO
TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:
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