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Composição de interesses entre condôminos/proprietários
Composição de interesses entre condôminos/proprietários, com vistas à edificação de obra de ampliação do edifício.
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Composição de interesses entre condôminos/proprietários, com vistas à edificação de obra de ampliação do edifício.
TERMO DE COMPOSIÇÃO DE INTERESSES
Por este instrumento particular de composição de interesses, e sua mulher, e sua mulher, e sua mulher, e sua mulher, e sua mulher, e sua mulhere sua mulher, e sua mulher, e sua mulher, e sua mulher, e sua mulher, e sua mulher, e sua mulher, , , , os primeiros casados, as últimas três viúvas, todos devidamente qualificados nas matrículas sob n.ºs e do Registro Geral de Imóveis de , os quais são condôminos dos dois imóveis objetos destas matrículas, têm justo e acertado o seguinte:
01- Por via de contrato de construção a preço de custo, os Transantes supra mencionados mandaram erigir nos imóveis de suas propriedades, situados em , na rua , - lotes e da quadra da Planta Geral de -, um edifício, designado de Edifício , de … apartamentos e lojas comerciais, com seis pavimentos, sendo um térreo e cinco superiores.
02- O referido Edifício tem m2 de área total, divididos entre as unidades que o compõe, e já inteiramente construído e acabado, mas até o presente momento não teve sua regularização formal perante os órgãos competentes, por mora da construtora.
03- Fica acertado entre os Transantes que a parte ideal do solo de propriedade do Dr. , é representanda pelo apartamento n.º , do Edifício , construído no segundo pavimento ou primeiro andar do mesmo, com área total de ().
04- Em face da inexistência da regularização formal da construção e, consequentemente, de convenção de condomínio ou regimento interno, as partes Transantes resolvem, de comum acordo e por unanimidade, compor acerca utilização da área de telhado, hoje existente entre o pavimento térreo e o segundo pavimento do Edifício, nos seguintes termos:
a) O detentor dos direitos do apartamento n.º …, Dr. , passará a usar toda a área de telhado que confronta com seu apartamento, por toda a extensão do edifício na sua área frontal - rua João -, pela extensão da lateral esquerda, de quem da rua olha o imóvel - rua -, bem como pela extensão da lateral direita, de quem da rua … olha o imóvel - onde confronta com o lote n.º da quadra , fazendo nela construir um terraço;
b) Tal utilização se dará a título de exclusividade, passando tal área a ser designada de "área comum de uso exclusivo";
c) As despesas para transformação do telhado em terraço, na área de uso exclusivo do condômino - proprietário do apartamento n.º , serão arcadas na sua totalidade por este Transante;
d) Fica expressamente vedado o acesso dos outros condôminos à área de uso exclusivo supra mencionada, a qual fica fazendo parte indissociável do apartamento de n.º do Edifício
05- Os Transantes obrigam-se por todo o conteúdo desta transação, por si, seus herdeiros e sucessores, ficando certo que deverão comunicar aos eventuais adquirentes das unidades que lhes pertencem, do aqui convencionado.
06- O Transante obriga-se a registrar o presente instrumento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, para que o mesmo produza seus efeitos junto a terceiros.
Assim, por estarem justos e acertados, firmam o presente em 24 (vinte e quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos legais.
, de de .
ASSINATURA
ASSINATURA
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
TESTEMUNHAS(2)
CPF:
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