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Cessão de direito de propriedade de imóvel residencial, apartamento

Cessão de direito de propriedade de imóvel residencial, apartamento, cujo pagamento será realizado parceladamente. Os direitos inerentes à posse são transferidos imediatamente à ce

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Cessão de direito de propriedade de imóvel residencial, apartamento, cujo pagamento será realizado parceladamente. Os direitos inerentes à posse são transferidos imediatamente à cessionária; a propriedade definitiva, porém, somente após a quitação da transação. TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito , de um lado, …, brasileira, bancária, R.G. , C.I.C. , e seu marido com quem é casado pelo regime da comunhão total de bens com pacto antenupcial, na vigência da Lei 6.515/77, , brasileiro, comércio exterior, R.G. , C.I.C. , residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua , - ap. , doravante simplesmente designados "CEDENTES", e de outro lado, , C.G.C. , com sede nesta Capital, na Av. , , na pessoa de seu representante legal, Dr. , CRMV- , C.I.C. simplesmente designada "CESSIONÁRIA", e finalmente, com sede nesta Capital, no , , º.andar, cjs. , inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes sob o nº. , com seus atos constitutivos arquivados no º. Ofício do Registro Civil , em , e sua alteração no mesmo Registro, em , representada por seu sócio (RG nº. e CIC nº. ) e , com sede nesta Capital, na Rua , - º., C.G.C. , com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP, sob o nº. , em sessão de e alterações posteriores, neste ato representada por seu representante legal, doravante designadas simplesmente ANUENTES, têm entre si, justo e contratado o que se segue : 1 - Os CEDENTES são proprietários do imóvel que assim se descreve e caracteriza : 2 - Assim , na condição retro mencionada de proprietários e legítimos possuidores do imóvel já descrito, os CEDENTES cedem e transferem para a CESSIONÁRIA, todos os direitos e obrigações decorrentes dos Contratos supra mencionados e do imóvel ora transacionado, pagando esta àqueles, pela presente transação, o preço maior e total de R$ (), que a CESSIONÁRIA pagará aos CEDENTES, nas seguintes condições : a) Neste ato, como sinal e princípio de pagamento, a importância de R$ () , quantia essa paga através de cheque nominal em favor da CEDENTE varoa, da qual se operará plena e geral quitação, assim que devidamente pago pelo banco sacado . b) R$ (), quantia representada por débito dos CEDENTES junto à ANUENTE Construtora Cetro Ltda., e que será pago de uma só vez pela CESSIONÁRIA à referida ANUENTE, por ocasião da lavratura da competente escritura definitiva . c) O saldo de R$ (), será pago por ocasião da lavratura da competente escritura definitiva do imóvel ora transacionado para o nome da CESSIONÁRIA ou em nome de quem a mesma indicar, no prazo mínimo de 10 (dez) e máximo de 90 (noventa) dias, apresentando os CEDENTES as Certidões de praxe em seu nome e em nome das vendedoras originais, especificadas na cláusula "5ª." . Parágrafo único - Caso não seja possível a outorga da escritura definitiva dentro do prazo de até 30 (trinta) dias contados desta data, tendo-se em vista qualquer impossibilidade por parte das ANUENTES, o saldo devedor especificado nas alíneas "b" e "c", será corrigido monetariamente, com base da variação indicada pelo IGP-M da Fundação Getulio Vargas 3 - A CESSIONÁRIA se imite na posse do imóvel transacionado, nesta oportunidade, passando a responder pelo pagamento de todos os encargos relativos à ocupação do mesmo . 4 - A CESSIONÁRIA declara ter conhecimento das normas que regem o condomínio onde se situa o imóvel ora transacionado . 5 - A competente escritura definitiva de venda e compra será outorgada à CESSIONÁRIA ou a quem esta venha indicar, por ocasião do pagamento da parcela consignada nas alíneas "b" e "c" da cláusula "2a", devendo os CEDENTES apresentar, até 05 dias antes, os seguintes documentos : - Certidão de propriedade, negativa de ônus e alienação expedida pelo Registro de Imóveis respectivo - Certidões negativas dos cartórios de protestos da Comarca de - Certidões negativas dos cartórios dos Distribuidores Cíveis da Comarca de - Certidões negativas da Justiça Federal. - Certidão negativa de tributos municipais - Certidão de propriedade com negativa de ônus e alienação - Declaração de quitação de despesas condominiais - Cópia da ata da assembléia que elegeu o Síndico - cópias autenticadas dos documentos dos Cedentes e das Anuentes 6 - A presente cessão é realizada em caráter irrevogável e irretratável, renunciando os contratantes à faculdade de se arrependerem da mesma, que obriga as partes, seus herdeiros ou sucessores no fiel cumprimento de todas as cláusulas aqui especificadas . 7 - A despeito da irrevogabilidade e irretratabilidade acima mencionadas, a presente transação poderá ser rescindida, caso a CESSIONÁRIA deixe de efetuar o pagamento das parcelas previstas na cláusula "2ª.", alíneas "b" e "c" . Desta forma, ocorrendo o inadimplemento da CESSIONÁRIA, após regular notificação nos termos do Decreto 745/69, operar-se-á a rescisão do presente instrumento, perdendo esta a metade das importâncias pagas por conta do preço . 8 - Todas as despesas decorrentes da formalização deste instrumento serão de inteira responsabilidade da CESSIONÁRIA, à exceção daquelas relativas à regularização da construção e incorporação que é das ANUENTES e de eventual imposto de transmissão no que couber aos CEDENTES . 9 - Esta transação é pactuada sem que existam quaisquer dúvidas, dívidas, ônus, impostos, hipotecas mesmo que legais ou outro qualquer encargo até esta data . Caso seja apurado eventual débito posteriormente, é prerrogativa da CESSIONÁRIA o pagamento do encargo e imediato ressarcimento pelos devedores, à exceção do débito dos CEDENTES com relação a Vendedora original, já explicitado na cláusula "2ª.", alínea "b". 10 - Fica eleito o Foro da situação do imóvel para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de ambas as partes por qualquer outro, por mais privilegiado que seja . E, por estarem as partes de pleno e comum acordo, assinam este instrumento em três vias de igual teor e para uma só finalidade, na presença das testemunhas abaixo nomeadas . , de de . CEDENTES CESSIONÁRIA TESTEMUNHAS(1) Nome (RG, CPF, endereço) TESTEMUNHAS(2) Nome (RG, CPF, endereço) __

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