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Contrato de prestação de serviço de monitoramento à distância para residência
Contrato de prestação de serviço de monitoramento à distância para residência.
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Contrato de prestação de serviço de monitoramento à distância para residência.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A) CONTRATANTE: Termo de ajuste que fazem entre si: , pessoa jurídica, com sede à Rua: , Bairro: , Cep: , inscrito no CNPJ n.º , doravante denominada CONTRATANTE.
B) CONTRATADA: , pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ n.º , sediada em , , à Rua - Bairro , neste ato representado por seu Procurador Sr. , doravante denominado simplesmente como CONTRATADA.
C) OBJETO DO CONTRATO: monitoramento eletrônico à distância em sistema de alarme, ao Edifício , Rua: .
D) NÚMERO DO TELEFONE UTILIZADO PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA:
E) PREÇO MENSAL DOS SERVIÇOS: R$ () MENSAIS.
F) DATA DE VENCIMENTO: dia () de cada mês.
G) PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: indeterminado, nos termos do cotidiano nas condições abaixo estipuladas.
H) OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES:
OBJETO DO CONTRATO
1 - Pelo presente instrumento particular, , se obriga perante a CONTRATANTE a prestar o serviço de apoio e monitoramento eletrônico à distância durante 24 horas - Todos os dias do mês - Operando através de linha telefônica (item D), quando receber a informação de violação encaminhará viatura imediatamente até o local com pessoal devidamente treinado e habilitado para dar atendimento, constatando violação do imóvel será acionado os responsáveis e em seguida a Polícia. Caso o Sistema eletrônico seja danificado por tentativa de violação e não funcione será colocado um vigilante armado para proteger o local até que seja concretizado o reparo do sistema.
PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO
1 - O prazo previsto para prestação de serviços é indeterminado iniciando-se com a assinatura deste contrato e instalação do equipamento no local.
2.1 - A CONTRATADA, terá o prazo de () dia útil para a instalação do sistema de alarme, a partir da assinatura do contrato.
2.1.1 - Só a partir da efetiva operação dos serviços de monitoramento eletrônico à distância serão consideradas incidentes as obrigações da CONTRATADA.
2.2 - É facultada a ambas à parte, a qualquer tempo, pleitear a rescisão unilateral do contrato, desde que promova comunicação prévia, por escrito, do outro contratante, com prazo mínimo de () dias de antecedência.
3 - Como contraprestação pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à a remuneração mensal expressa no item (F) do preâmbulo, na oportunidade prevista no item (G) supra.
3.1 - Este pagamento deverá ser feito mediante cobrança bancária, facultado, alternativamente, à indicar o endereço em que deva ser realizado o adimplemento da prestação.
3.2 - Não realizado o pagamento na oportunidade aprazada, incidirá sobre o valor devido multa correspondente a % (), bem como juros de mora no valor de % () ao mês, além de atualização monetária do montante de débito. E a não cobertura do seguro aqui contratada.
3.2.1- A atualização monetária da dívida será feita segundo os índices de variação aplicados às cadernetas de poupança.
3.3 - O inadimplemento da contraprestação devida por prazo superior a () dias contados de seu vencimento assegurará á o direito de rescisão unilateral do contrato, independente de comunicação ou aviso.
REAJUSTE DO PREÇO DOS SERVIÇOS
4 - A remuneração mensal devida à será reajustada anualmente, a partir do início da vigência do contrato, ressalva a hipótese de alteração deste lapso de tempo para menor, em razão de mudança da realidade econômica, que faculte uma periodicidade mínima mais reduzida, a partir de permissivo legal expresso, nos termos do disposto no artigo 11 e parágrafo primeiro, da Lei 8.880, de 27 de Maio de 1994.
4.1 - Os reajustes obedecerão a variação do Índice Geral de Preços Médio (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
4.2 - Na hipótese da ausência ou impossibilidade de aplicação deste índice, o reajuste observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5 - Em decorrência deste ajuste, obriga-se a CONTRATANTE a:
5.1 - ligar o sistema de alarme eletrônico, para o seu acionamento, e desligá-lo na oportunidade própria;
5.2 - zelar pela integridade física do sistema de alarme eletrônico instalado em razão deste ajuste;
5.3 - comunicar imediatamente à qualquer dano, falha, defeito ou irregularidade que venha a constatar no equipamento ou em sua instalação;
5.4 - manter em perfeita condição de uso e funcionamento a linha telefônica referida no item (E) do preâmbulo, pagando regularmente as contas emitidas pela empresa concessionária do serviço e zelando pela boa conservação de fiação e equipamentos do sistema telefônico;
5.5 - arcar com o pagamento de todas as despesas necessárias para o conserto do sistema de alarme, no caso de danos mecânicos ou físicos comprovadamente causados ao equipamento por seus representantes, propostos, ou terceiros que freqüentem o local;
5.6 - não permitir que terceiros promovam qualquer conserto, reparo ou deslocamento do sistema de alarme, compreendendo os sensores e sua fiação, sem autorização por escrito da ;
5.7 - observar e acatar todas as normas constantes no plano de segurança elaborado pela
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6 - São obrigações da
6.1 - promover o monitoramento à distância do sistema de alarme eletrônico, através de sua central de controle e monitoração;
6.2 - deslocar equipe de tático móvel até o local onde se encontra instalado o sistema de alarme, toda vez que o mesmo for acionado, para verificar as causas do disparo, tomando as providências que julgar cabíveis;
6.3 - fornecer relatórios a respeito do funcionamento do sistema de alarme toda vez que reputar necessário, ou quando houver solicitação por escrito da CONTRATANTE;
6.4 - redigir relatório circunstanciado, compreendendo todos os dados necessários, nas hipóteses de violação das dependências da CONTRATANTE durante o período em que o sistema de alarme esteja acionado;
6.5 - Quando da violação das dependências da contratante, não for localizado o proprietário ou um responsável, a Contratada colocará um vigilante no local até a resolução do problema.
RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA - SEGURO
7 - , garantirá eventuais prejuízos materiais decorrentes ao patrimônio da CONTRATANTE, durante o período em que o sistema de alarme esteja acionado, dentro dos limites dos valores do contrato.
7.1 - Os valores básicos estipulados no contrato de seguro que a CONTRATADA se obriga a manter são os seguintes:
a) ROUBO R$ ()
7.2 - A limitação do valor da indenização é convencionada para o equilíbrio econômico do contrato, nos termos do permissivo artigo 51.1 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
7.3 - Ademais, , não responderá por eventual sinistro desde que demonstrada inexistência de falha na apresentação do serviço, ou culpa exclusiva da CONTRATANTE, ou da empresa operadora do sistema de telefonia.
SEGURO
8 - , manterá, durante todo o período de vigência deste contrato, seguro para cobertura de roubo dos bens sob guarda, nos limites estipulados na cláusula 7.1, supra, incluindo seu custo no preço dos serviços.
8.1 - Caso a CONTRATANTE deseje garantia adicional do valor ora estipulado no item 7.2, mantidos no imóvel objeto deste contrato, deverá arcar, em caráter de exclusividade, com o preço do respectivo seguro.
RESCISÃO CONTRATUAL
9 - Considerar-se-á rescindido o presente contrato, independente de notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
9.1 - Não atendimento às normas técnicas para instalação do equipamento ou descumprimento das exigências da fiscalização transmitida por escrito pela , no prazo de () dias;
9.2 - Interrupção dos serviços por mais de () dias consecutivos;
9.3 - Inadimplemento das obrigações financeiras devidas pela CONTRATANTE, por prazo superior a () dias, contados do vencimento da parcela;
9.4 - Decretação de falência, concordata, ou insolvência civil de qualquer das partes;
9.5 - Descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas deste contrato, pela CONTRATANTE.
EFEITOS DA RESCISÃO CONTRATUAL
10 - Ocorrendo a rescisão contratual pela configuração de qualquer das hipóteses previstas no item 9. retro, após notificação por escrito, com prazo de dias, , reprogramará o sistema de alarme, desconectando-o de sua central.
FORO DE ELEIÇÃO
10.1 - Para a solução de quaisquer divergências oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de .
E por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato em () vias de igual teor.
E, por estarem firmados
, de de .
CONTRATANTE
CONTRATADA
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
TESTEMUNHAS(2)
CPF:
__
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).