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Permutados direitos sobre linha telefônica fixa e uma linha de telefone celular
Permutados direitos sobre linha telefônica fixa e uma linha de telefone celular. A transação possui caráter irrevogável, com plena quitação entre os negociantes.
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Permutados direitos sobre linha telefônica fixa e uma linha de telefone celular. A transação possui caráter irrevogável, com plena quitação entre os negociantes.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E PERMUTA
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado , , brasileira, casada, comerciante, Cédula de Identidade (R.G.) , C.I.C. , residente e domiciliada nesta Capital, na Rua , - , doravante simplesmente designada "CEDENTE" e de outro lado , , R.G. , C.I.C. , brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua , , doravante simplesmente designada "CESSIONÁRIA", têm entre si, justo e contratado o que se segue :
1 - As partes supra mencionadas, CEDENTE e CESSIONÁRIA, são titulares dos direitos de uso e assinatura das linhas telefônicas prefixos (da CEDENTE) e (Celular da CESSIONÁRIA) .
2 - Assim, na condição retro mencionada de titulares dos direitos referentes aos direitos de uso e assinatura dos telefones supra referidos, as partes ajustam a permuta das mesmas, passando, desta forma, o telefone , que se encontra instalado na Rua , , a pertencer à CESSIONÁRIA , e a linha celular prefixo e aparelho , a pertencer à CEDENTE .
3 - As partes se dão por satisfeitas com relação à presente transação, se dando mutuamente plena, geral, raza e irrevogável quitação para não mais se repetir .
4 - As partes assinam e entregam à outra , neste ato, os respectivos termos de transferência exigidos pela "" para a efetivação das transferências no momento oportuno, tendo-se em vista que atualmente não é possível se verificar a transferência das mesmas .
5 - As partes ficam responsáveis pelas contas de consumo decorrentes da utilização das linhas permutadas, mesmo que lançadas em nome da outra .
6 - Esta transação é pactuada sem que existam quaisquer dúvidas, dívidas, ônus, multas ou outro qualquer encargo até esta data. Caso seja apurado eventual débito posteriormente, é prerrogativa das partes o pagamento do encargo e imediato ressarcimento do devedor .
7 - O presente negócio é pactuado em caráter irrevogável e irretratável, renunciando as partes à faculdade de se arrependerem desta transação , que obriga as partes ou seus sucessores no fiel cumprimento de todas as cláusulas aqui especificadas e obriga as partes, seus herdeiros ou sucessores no fiel cumprimento de todas as cláusulas aqui especificadas.
8 - Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de ambas as partes por qualquer outro , por mais privilegiado que seja .
E , por estarem as partes de pleno e comum acordo, assinam este instrumento em três vias de igual teor e para uma só finalidade, na presença das testemunhas abaixo nomeadas .
, de de .
CEDENTE
CESSIONÁRIA
TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)
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