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Notificação extrajudicial para fins de acesso a documentos de comprovação
Notificação extrajudicial para fins de acesso a documentos de comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.
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Notificação extrajudicial para fins de acesso a documentos de comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
de de
À
Rua: nº ,
Conjunto
/
Ref.: Contratos de Subempreitada.
Prezados Senhores:
Em …/…/, foram firmados entre (CONTRATANTE) e (CONTRATADA), os seguintes contratos de Subempreitada:
nº , com preço bruto de R$ ;
nº , com preço bruto de R$ ; e
nº , com preço bruto de R$
Todos eles tiveram como objetivo o fornecimento de mão de obra especializada para execução das instalações elétricas do , situado a Av. Nº , Bairro , em , Estado da Tudo conforme consta dos Instrumentos acima citados.
Da leitura destes Contratos extrai-se, que uma das condições mais importantes, entre outras, é o prazo estabelecido para a conclusão dos serviços, ou seja, até //, impreterivelmente, sob pena de responder pelos prejuízos que resultarem à Contratante (cláusula M, PENALIDADES).
Esta condição ganha relevo na medida em que a CONTRATANTE , obrigou-se junto a , não só a obedecer rigorosamente todas as especificações técnicas do projeto, mas sobretudo, também cumprir o prazo contratado sob pena de sujeitar-se a severas MULTAS, mais perdas e danos.
Apesar de ciente da envergadura da obra e a responsabilidade que envolve os profissionais diretamente a ela vinculada, lamentavelmente, já no início do mês de do ano corrente, V. Sªs., em atitude que causou espécie, deixaram de dar andamento aos serviços na forma e condições contratadas, quer deixando de lado partes vitais do projeto, quer não imprimindo a velocidade necessária de modo a propiciar a conclusão da obra, no prazo previsto.
Deixaram de honrar os salários e despesas de seus empregados.
Fato que obrigou a CONTRATANTE a contratar, em caráter de urgência, outra empreiteira, com gastos extraordinários desnecessários, inclusive tendo de disponibilizar parte de seus próprios obreiros para a consecução dos serviços, repita-se, de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.
Resultando, dai a quebra dos CONTRATOS DE SUBEMPREITADA firmados em //, por inexecução culposa da CONTRATADA.
ISTO POSTO, e, com vistas a prevenir responsabilidade, a conservação e ressalva de direitos, é a presente para NOTIFICÁ-LOS, expressa e formalmente para que: a) nos termos do disposto contido na cláusula N. 1.3, disponibilizem à CONTRATANTE em dia e hora previamente marcados, acesso aos documentos que comprovem a regularidade das obrigações fiscais, sociais, previdenciarias e trabalhistas de seus empregados, conforme consta da cláusula N e respectivos sub-itens, especialmente recibos de salários; b) ato contínuo, seja efetuado encontro de contas, efetuando-se, ainda e sempre que for o caso, a compensação e ao reembolso de valores relativos a despesas efetuadas pela CONTRATANTE com a contratação de terceiros, motivada por culta exclusiva da CONTRATADA, inclusive levando-se em conta os adiantamentos já efetuados, tudo isso com vistas a buscar-se uma composição amigável, evitando-se o contencioso.
Porém, não havendo pronunciamento no prazo de () dias contados do recebimento da presente notificação, estará a ora notificante liberada a propor as medidas judiciais cabíveis que o caso requer, com apuração dos prejuízos materiais, morais, perdas e danos, oportunidade em que a CONTRATADA ainda terá de suportar todas as despesas, custas e honorários advocatícios que daí possam advir.
No aguardo de Vossas Providências,
Atenciosamente
ASSINATURA
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