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Cessão de direitos referentes a contrato de empreitada
Cessão de direitos referentes a contrato de empreitada.
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Cessão de direitos referentes a contrato de empreitada.
CESSÃO DE DIREITOS REFERENTES A CONTRATO DE EMPREITADA
TERMO DE CESSÃO N°
TERMO DE CESSÃO DO CONTRATO QUE ENTRE SI, FAZEM DO E AS E
Aos () dias do mês de do ano , o , entidade autárquica estadual, com personalidade jurídica de, direito público, com sede na cidade de …, na Av. Nº , a seguir denominado , neste ato representado por , brasileiro, casado, industrial e , brasileiro, casado, industrial e as firmas estabelecida em nesta Capital, na Rua n° , inscrita no CNPJ sob nº , neste ato representada por , adiante designada Cedente e a estabelecida em /, na Rua , nº , inscrita no CNPJ sob nº , neste ato representada por , adiante designada Cessionária, atendendo ao contido no processo protocolado sob nº , devidamente aprovado pelo Conselho Diretor, através da Deliberação n.o , datada de //, e a autorizado pelo Senhor Governador do Estado, em //, firmam entre si o presente Terno de Cessão, do Contrato nº , celebrado entre o e a Cedente, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:- A Cedente, na qualidade de empreitada, responsável pela execução do viaduto na interseção com a Rua , na rodovia de ligação no Trecho , numa extensão de metros; objeto do Contrato nº, renuncia cede e transfere à Cessionária, a titulo gratuito: os direitos, obrigações e responsabilidades, correspondentes ao remanescente do citado Contrato, na forma convencionada neste Termo.
CLÁUSULA SEGUNDA: - A Cessionária aceita expressamente a Cessão, objeto do presente, ficando sub-rogada em todos os direitos, responsabilidades e obrigações (referentes ao remanescente do Contrato nº /…, garantida a percepção pela Cedente dos débitos pendentes relativos aos serviços já executados.
CLÁUSULA TERCEIRA: - Deduzido o valor de R$ () referente aos serviços executados pela Cedente, até //, resta ainda um saldo contratual de R$ (), conforme informação nº da Diretoria Técnica.
CLÁUSULA QUARTA: A empresa Cedente, em virtude da quitação de débitos oriundos do Contrato, até a data da Cessão, dá plena, geral e rasa quitação, ao , para nada mais reclamar, quer na esfera Administrativa ou Judicial, em relação ao Contrato ora cedido.
CLÁUSULA QUINTA:- A Cessionária, depositou na Tesouraria do , a. quantia de R$ como caução; conforme Guia de Recolhimento nº , datada de //, para garantir a execução dos serviços objeto do Contrato ora cedido, ficando a Cedente, liberada para levantar a anteriormente prestada.
CLÁUSULA SEXTA: - Permanecem inalteradas e vigentes, todas as Cláusulas do Contrato nº , que não contrariarem as constantes da presente Cessão.
CLÁUSULA SÉTIMA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo terá inicio. após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado e perdurará até 30 (trinta) dias corridos após o término do prazo de execução previsto na Cláusula VII - Prazo, do contrato originário.
E, como nada mais houvesse, depois de lido e achado
conforme vai assinado pelas partes interessadas e testemunhas presentes.
E, por estarem firmados
, de de .
CEDENTE
CESSIONÁRIO
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
TESTEMUNHAS(2)
CPF:
__
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).