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Minuta de Separação Consensual
Modelo de Minuta de Separação Consensual.
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Modelo de Minuta de Separação Consensual.
MINUTA
Escritura pública de separação consensual que fazem e Saibam os que virem esta escritura pública de separação consensual que, aos () dias do mês de do ano dois mil e sete (2007), nesta cidade de , Estado do , neste Tabelionato, compareceram devidamente identificados e capazes para o ato, como:
OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS
(qualificação completa dos contratantes)
INTERVENIENTE/ASSISTENTE
(constar na qualificação inclusive número de inscrição na OAB)
ATO
Separação Consensual - Disseram os outorgantes e reciprocamente outorgados que comparecem neste ato, devidamente acompanhados de sua advogada constituída, a interveniente assistente, para realizar a sua separação consensual, assim: 1 - do casamento - os outorgantes e reciprocamente outorgados contraíram matrimônio no dia de de , sob o regime da separação obrigatória de bens, consoante Artigo 1641, inciso I, combinado com o Artigo 1523, inciso III, do Código Civil, conforme assento nº , à folha , do Livro B-, do Registro Civil das Pessoas Naturais da Zona desta cidade, nos termos da certidão emitida em de de 2007 por aquele ofício; 2 - dos filhos - que não possuem filhos comuns; 3 - dos requisitos para a dissolução do casamento - que não mais desejando manter a sociedade conjugal, os outorgantes e reciprocamente outorgados declaram, por sua livre e espontânea vontade, sem qualquer coação, sugestão ou induzimento, o seguinte: 3.1 - a convivência matrimonial entre eles tornou-se intolerável, não havendo possibilidade de reconciliação; 3.2 - o prazo legal de um ano de casados já transcorreu, o que lhes permite obter a separação consensual; 3.3 - a separação que ora requerem preserva os interesses dos cônjuges sem prejudicar o interesse de terceiros; 4 - do aconselhamento e assistência jurídica - que a advogada constituída para assistência do casal, após ter ouvido ambas as partes, aconselhado e advertido das conseqüências da separação, propôs a reconciliação, então recusada pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, que declaram estar convictos de que a dissolução da sociedade conjugal é a melhor solução para ambos; 5 - da separação consensual - assim, em cumprimento ao pedido e vontade dos outorgantes e reciprocamente outorgados, atendidos os requisitos legais, pela presente escritura e nos termos do Artigo 1574 do Código Civil e Artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, fica dissolvida a sociedade conjugal entre eles, que passam, de conseqüência, a ter o estado civil de separados consensualmente; 6 - dos efeitos da separação consensual - em decorrência desta separação ficam extintos os deveres de fidelidade recíproca e coabitação, bem como o regime de bens, permanecendo, ainda, os deveres de assistência, respeito e consideração mútuos; 7 - do nome dos outorgantes e reciprocamente outorgados - em razão da separação, voltará a usar o nome de ; 8 - da pensão alimentícia - que não haverá pagamento de pensão alimentícia entre os outorgantes e reciprocamente outorgados, pois ambos possuem condições de prover o próprio sustento; 9 - dos bens do casal - que os outorgantes e reciprocamente outorgados não possuem bens móveis nem imóveis a partilhar, não havendo, portanto, patrimônio comum a ser objeto de divisão.
DECLARAÇÕES
Disseram, ainda, os outorgantes e reciprocamente outorgados, sob as penas da lei, e sob responsabilidade civil e criminal, que os fatos aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão da verdade; requerem e autorizam a Oficial Registradora Civil das Pessoas Naturais da Zona desta cidade a efetuar a averbação necessária para que fique constando a presente separação consensual no assento de seu casamento, passando os outorgantes e reciprocamente outorgados, de conseqüência, ao estado civil de separados; requerem, ainda, aos Oficiais de Registros de Imóveis competentes que efetuem as averbações e registros necessários.
Disse a interveniente assistente que, após ouvir ambas as partes, aconselhou-as e advertiu-as das conseqüências da separação, propondo a reconciliação, o que fora recusado pelos outorgantes e reciprocamente outorgados.
Disseram todos os comparecentes que aceitam esta escritura, nos termos referidos.
DOCUMENTOS APRESENTADOS
- Certidão do assento de casamento de e , nº , folha , do Livro B-, expedida em de janeiro de 2007 pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da Zona desta cidade, aqui arquivada.
Assim ajustados, pediram a lavratura deste ato que, após lido em voz alta a todos os presentes, acharam conforme, aceitam e assinam.
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