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Ação de Alimentos - Filho Menor Advindo de Conc
Ação de Alimentos - Filho Menor Advindo de Concubinato
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- Cita CPC/1973 (arts. 283-301)
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Ação de Alimentos - Filho Menor Advindo de Concubinato
De concubinato resultou filho menor, reconhecido e registrado pelo pai. Estando o casal separado, e na falta de meios para subsistência do menor, são requeridos alimentos provisionais.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DE
(qualificação), neste ato representada por sua genitora, , RG nº , CPF nº , (qualificação), residente e domiciliada na Rua nº , . na cidade de , . por seu advogado infra-assinado, procuração anexa, inscrito na OAB/, com escritório na Rua nº , CEP , vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa, requerer:
ALIMENTOS
com fulcro na Lei 5478/68, contra (qualificação), com endereço na Rua nº cidade de CEP , pelos motivos que passa a expor requerendo ao final:
1. Que e conviveram em regime de concubinato no período de a , mais ou menos 04 (quatro) anos. Quando por motivos particulares deixou o lar comum.
2. Da vida em comum nasceu a Requerente na data de , cujo nascimento foi registrado no Cartório de pelo próprio pai da Requerente, o Requerente, de acordo com a Certidão de Nascimento em anexo.
3. A guarda da menor ficou com a mãe, que atualmente sobrevive apenas com a pensão do INSS (R$ ), adquirida pelo falecimento do ex-cônjuge do 1º casamento, e a ajuda de seu outro filho de aproximadamente () anos.
4. Até a presente data, a Requerente nada sofreu de privações, porém, com o abandono de seu pai, que a partir deste momento não vem contribuindo quer seja na sua alimentação, saúde, vestuário, impossível e insuportável será para os que até hoje arcam os mesmos.
5. Isto posto, deve o Requerente arcar com sua obrigação legal e moral, possibilitando condições dignas à sua filha.
Justo que os alimentos sejam fixados, desde agora, provisoriamente, em % () do vencimento do Requerido, que atualmente vive na casa de sua mãe, não tendo outros encargos familiares.
Pelo exposto, em conformidade com a Lei 5478/68 e artigo 852 do Código de Processo Civil (art. 301 do Novo Código de Processo Civil), requer:
a) que seja expedido ofício ao Empregador do Requerido, , localizada na Rua nº , CEP , Cidade , Estado de , determinando que a título de pensão provisória, seja efetuado o desconto de % () do seu salário, valor este que deverá ser depositado mensalmente em Conta Bancária no Banco a ser indicado, ou diretamente á genitora da Requerente, Sra.
b) a citação do Requerido para, querendo contestar a presente, sob pena de revelia e confissão;
c) o depoimento pessoal do Requerido na audiência que V. Exa. designar;
d) a produção de prova testemunhal em audiência, ou por qualquer outro meio admissível por Lei;
e) ouvida do Douto Órgão do Ministério Público;
f) que ao final, seja o Requerido condenado a pagar, em caráter definitivo, uma pensão no valor que V. Exa. venha a arbitrar e ainda condenado nas custas processuais e honorários advocatícios.
g) que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, em face da comprovada falta de condições da Requerente em arcar com as despesas do processo.
Dá-se a causa para efeitos fiscais o valor de R$ ().
Nestes termos
Pede deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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