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Ação de Inventário por Arrolamento - Plano de P
Ação de Inventário por Arrolamento - Plano de Partilha Amigável
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Ação de Inventário por Arrolamento - Plano de Partilha Amigável
Cônjuge supérstite e herdeiros requerem abertura de Inventário pelo rito de arrolamento, em virtude do valor dos bens. Apresentam primeiras declarações, indicando herdeiros, plano de partilha e nomeação de Inventariante.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
(qualificação), inscrita na Cédula de Identidade/RG nº e no CPF/MF nº , por si e representando seu filho (qualificação), nascido no dia ; (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº e CPF/MF nº e s/m (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº , e CPF/MF nº ; (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº , e CPF/MF nº , e s/m (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº , CPF/MF nº , todos residentes e domiciliados em , por seu procurador adiante assinado (qualificação), inscrito na OAB/ sob nº e CPF/MF nº , estabelecido na Rua nº , Bairro , na Comarca de , CEP , fone , onde recebe intimações, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o artigos 1.032/1.036 do Código de Processo Civil (art. 660 e 664 do Novo Código de Processo Civil), propor o presente
INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO
dos bens deixados por falecimento de para que prestam as seguintes declarações:
I - DO "DE CUJUS"
(qualificação), Cédula de Identidade/RG nº e CPF/MF nº , casado pelo Regime de Comunhão de Bens com a Requerente , faleceu "ab intestato" na Comarca de em
II - DOS HERDEIROS
São herdeiros do "de cujus"
1
2
3 , todos qualificados.
III - DOS BENS
Constituem o espólio os seguintes bens:
a) Imóvel constituído pelo lote de terreno sob nº () da quadra nº () da planta , sita no Bairro do , na Comarca de , com m de frente para a Rua nº , atual Rua , por m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº e m de lado esquerdo da frente aos fundos, de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº e tendo na linha de fundos m onde confronta com lotes nºs , todos da mesma quadra e planta, tendo o referido terreno a área total de m² (). Matriculado sob nº do Registro de Imóveis da Circunscrição de
Avaliado em R$ ().
b) Localização do Imóvel Planta - Características e confrontações - Lote de terreno sob nº () da quadra nº () da planta , sita no Bairro do , na Comarca de , com área total de m², confrontando pela frente com as Ruas nºs da Planta, fazendo fundos com o lote nº , medindo m de frente por m da frente aos fundos, ambos os lados, com demais características constantes da citada planta. Matriculado sob nº do Registro de Imóveis da Circunscrição de
Avaliado em R$ ().
c) Automóvel marca , modelo , ano , cor , licenciado para taxi perante a PMCT. Placa
Avaliado em R$ ().
Total dos bens:
Meação:
Observe-se que o valor dos bens não ultrapassa a previsão legal do art. 1036 CPC.
IV - DA PARTILHA
Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que após a apreciação do DD. Representante do Ministério Público, seja lavrado o respectivo termo nos autos:
"À viúva meeira, , caberá integralmente o imóvel descrito no item III-a, avaliado em R$ () e automóvel descrito no item III-c, avaliado em R$ (), perfazendo o total de R$ (), correspondente a 50% do total dos bens do espólio."
O imóvel descrito no item III-b será partilhado em partes iguais entre os herdeiros: , e , cabendo a cada somente uma parte no valor de R$ (), sobre o valor total do espólio de R$ ().
V- DAS DÍVIDAS
Não há dívidas ativas ou passivas a declarar.
VI - DOS TRIBUTOS
Todos os tributos acham-se quitados conforme certidão negativa de débitos exaradas pela Fazenda Pública da União, do Estado e do Município e que são anexadas ao presente.
VII - DO IMPOSTO CAUSA MORTIS
O "Imposto causa Mortis" foi devidamente quitado conforme "guia" anexada ao presente, cujo valor foi apurado pela Fazenda Pública Estadual.
VIII - DA AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO
Os bens do espólio foram avaliados pela Fazenda Pública Estadual no valor de R$ ().
Diante do exposto, REQUEREM:
01 - Seja nomeada como Inventariante a cônjuge supérstite, , nos termos do art. 1.032 - I do CPC.
02 - Seja expedido "alvará judicial", autorizando a para transferir em seu nome a "licença para funcionamento" de taxi, do veículo placa , perante a Prefeitura Municipal de e respectiva propriedade perante o Departamento Estadual de Trânsito, tudo de acordo com o termo de partilha, item IV.
03 - Seja homologado por sentença o presente plano de partilha, tendo em vista a comprovação de pagamento do imposto "causa mortis".
Dá-se à causa o valor de R$ ().
Nestes termos,
Pede deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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