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Ação de Separação Judicial

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Ação de Separação Judicial A requerente passou a ser agredida pelo marido tornando-se insuportável a convivência. Desta forma, requer a separação judicial e condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (qualificação), residente e domiciliada na Rua através de seu advogado, adiante assinado, incluso instrumento de mandato, atuante no Escritório , sito na Rua nº , com fundamento no art. 5º, caput, da Lei nº 6515/77, vem, perante Vossa Excelência, propor: SEPARAÇÃO JUDICIAL contra (qualificação), residente e domiciliado em local ignorado pela requerente, podendo, entretanto, ser citado em seu endereço comercial na Rua nº , em , pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: O casal contraiu matrimônio em de de , sob o regime de comunhão universal de bens, conforme fotocópia autenticada da certidão de casamento em anexo; Não tiveram filhos na constância do casamento; O casal não possui bens móveis e imóveis a partilhar. As crises conjugais desencadeadas entre o casal tiveram início logo no primeiro ano de casamento. O comportamento do requerido foi se alterando, tendo incorrido em agressões de ordem física e moral reiteradas vezes, tornando insuportável a vida em comum. Durante a união a requerente foi submetida a maus tratos e ameaças. Quando agredida pelo seu marido, buscava ajuda ou na casa de seus pais, ou na vizinha da casa da frente, que era a proprietária do imóvel locado pelo casal. presenciou, diversas vezes, as violências físicas e psicológicas que levavam a crises nervosas. Toda vez que a requerente saía para buscar auxílio ou conforto junto aos pais após as agressões sofridas, ao voltar, procurando a reconciliação e o entendimento com o marido, encontrava as portas da casa trancadas pelo mesmo, ficando desabrigada. Em outra ocasião, ao retornar para casa, a requerente soube pela vizinha da casa da frente, , que o requerido levara outra mulher para passar a noite na residência do casal. Esta mulher é a atual companheira do requerido. O réu apresentava um comportamento desequilibrado. Por um lado tinha um ciúme doentio da esposa, que o levou, certo dia, a esconder as roupas da autora embaixo da casa, as quais foram encontradas pela vizinha, meses depois, totalmente inutilizadas; também interferia nas relações de amizade, seja com vizinhas ou com amigas. Tanto foi assim, que impediu que a continuasse os estudos, após o casamento. Por outro lado o requerido defamava a esposa perante a vizinhança. O requerido entregou, para o pagamento de suas dívidas, bens móveis e presentes ganhos pelo casal quando da celebração do casamento, sem qualquer consentimento ou autorização da esposa. Diante da situação insuportável que ora se apresentava e depois de sofrer novamente agressões, a requerente foi obrigada a abandonar seu lar, no dia de de , indo morar provisoriamente com seus pais. O requerido, não se conformando com a separação, iniciou uma perseguição à requerente, provocando escândalos e causando constrangimentos a e a sua família. Certa ocasião chegou ao ponto de perturbá-la, interrompendo uma aula no colégio em que ela voltara a estudar. O réu também passou a ameaçar e difamar a autora, bem como sua família, de tal sorte que a requerente procurou o º Distrito Policial, para registrar a ocorrência, de nº , conforme documento em anexo. Com base no exposto, requer-se a Vossa Excelência: a) a concessão do benefício da Justiça Gratuita, por ser a requerente pessoa declarada e comprovadamente pobre, em conformidade com o disposto no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, como atesta documento em anexo; b) a ouvida do representante do Ministério Público, para que atue no feito de acordo com o art. 82 do Código de Processo Civil (art. 178 do Novo Código de Processo Civil); c) a citação do requerido em seu endereço comercial, no Clube , sito na Rua nº , em , em horário comercial, de acordo com o art. 230 do Código de Processo Civil (art. 255 do Novo Código de Processo Civil); d) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial testemunhal, cujo rol encontra-se anexo; e) a condenação do requerido ao pagamento mensal de pensão alimentícia, no valor equivalente a () salários mínimos vigente à época de cada prestação; f) que a requerente volte a assinar seu nome de solteira, ou seja, ; g) que ao final seja julgado procedente o pedido, decretando a separação judicial do casal, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com a conseqüente expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, para que se produzam os efeitos legais. Termos em que, Pede deferimento, , de de Advogado OAB/

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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).