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Ação Negatória de Paternidade

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Ação Negatória de Paternidade O requerente pretende a declaração de nulidade de paternidade, posto que foi levado a erro pela Requerida ao acreditar que tivera filhos com a mesma. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE , ESTADO DO (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº , inscrito no CPF/MF nº , filho de e de , residente e domiciliado na Rua nº , na Cidade de , por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE dos filhos havidos como tidos durante coabitação com , pelas razões que passa a expor: 1. Em , o requerente conheceu , ocasião em que mantiverem relações sexuais, não se constituindo este fato, contudo, em relacionamento mais íntimo ou duradouro, pois logo se afastou, configurando aquele contato em passageira aventura. Em o requerente veio a ter novo contato com , desta feita quando a mesma apareceu na Delegacia de Polícia local, onde o requerente exerce a função de Escrivão de Polícia, para visitar seu amásio, , que havia sido preso em flagrante. Nessa ocasião, carregava uma criança com aproximadamente meses de idade, tendo, após se reaproximar novamente do requerente, alegado que o menino era fruto do relacionamento que haviam tido no ano anterior. Passaram a viver junto em , ocasião em que convenceu o requerente a efetuar o registro do menino e que deveriam fazê-lo em , no distrito de , visto que era conhecida do dono do Cartório. Recorda-se o requerente que naquela ocasião, enfatizou ao oficial do Cartório que era casada apenas no religioso, guardando o requerente a lembrança de que ainda complementou com as palavras: "perante Deus casada". Naquela oportunidade, não exigiram nenhum documento do casal. A criança foi registrada com o nome de , nascida em , em , conforme declarou a mãe (doc. nº ). 2. No início de vieram a se separar, tendo a Requerida, durante a vida em comum, confessado ao requerente que fora casada anteriormente, mas que pretendia legalizar a separação por via judicial. 3. Posteriormente, reatando o convívio em comum, viveram juntos até , quando ocorreu o rompimento definitivo do casal. Durante esse período, a Requerida teve mais dois filhos, , nascido em , e , nascida em , cuja paternidade foi atribuída ao requerente (docs. ). 4. A separação ocorreu pela total indiferença da Requerida em relação ao requerente, que notou crescente frieza da companheira e gradativa redução do relacionamento íntimo, que, aos poucos, se extinguiu, levando o requerente à forte desconfiança de infidelidade, o que concorreu sobremaneira para a separação. 5. Ocorre, porém, que vindo a se casar em com , ela divorciada e mãe de uma menina de nome , tendo já decorrido do casamento, sua esposa não engravidou, submetendo-se a uma série de exames que demonstraram sua total normalidade, em perfeitas condições físicas para o engravidamento. Este fato levou o médico de sua esposa ao entendimento de que poderia estar ocorrendo alguma anormalidade com o requerente, solicitando diversos exames, cujos resultados surpreendentemente demonstraram que o requerente é impotente em razão de uma criptorquidia bilateral que se verificou desde a sua infância, motivo pelo qual nunca poderia ter tido filhos em sua vida. No atestado fornecido ao requerente, o Dr. , médico que o atendeu e descobriu sua deficiência, diz: - "Atesto para devidos fins, que o Sr. apresenta impotência generandi, devido a criptorquidia bilateral (testículos retidos) sendo que esta condição, quando estabelecida, é permanente e irreversível, causada por alterações que se iniciam na infância, não podendo o paciente ter filhos em nenhuma fase de sua vida". Este resultado comprova que eram procedentes as desconfianças do requerente no tocante ao comportamento de sua ex-companheira, demonstrando agora, de forma inequívoca, que , e não são filhos do requerente. Recentemente, o requerente veio a tomar conhecimento que , sua ex-companheira, mantinha, à época da convivência em sua companhia, relações sexuais com outros homens. A concepção do primeiro filho, ressalte-se ainda, ocorreu na época em que não vivia em companhia do requerente, estando ainda casada com , conforme comprovam os documentos de fls. O requerente, ludibriado em sua boa-fé, graças à desonestidade de , foi induzido a erro ao assumir a paternidade de e registrá-lo em seu nome. Está demonstrado agora, revelada a impossibilidade do requerente em ter filhos, que a Requerida prosseguiu no seu comportamento desonesto ao lhe atribuir a paternidade dos outros filhos, não podendo ter a convicção de quem seria o pai das crianças. Todavia, a Requerida já havia demonstrado o quanto seria capaz, ao registrar o filho adulterino. 6. Quando de sua separação definitiva, o requerente voluntariamente requereu a fixação de pensão alimentícia a favor do menores que julgava seus filhos (docs. ), a qual concedida (Proc. nº ), vem sendo mantida até a presente data, cuja remessa vem sendo processada regularmente para a Cidade de , via bancária, último domicílio da Requerida, conforme constava na época, desconhecido, porém, atualmente. Diante do exposto, requer a procedência da ação para que seja declarada a nulidade da paternidade dos menores , e , tidos como filhos do requerente, e expedidos mandados de averbação aos registros civis de e de , para que assim deixe de constar o requerente como pai dos menores. Requer ainda que a pensão alimentícia, fixada voluntariamente no Proc. nº , seja cancelada. Requer, também, como medida cautelar e comprobatória do paradeiro desconhecido da ré, a expedição de Precatórias para a Comarca de , onde originariamente vinha residindo na Rua , bem como para a Comarca de , no último endereço onde se teve notícia que vinha residindo, na Rua , onde, caso venha a ser encontrada, seja citada para, no prazo legal, se pronunciar sobre os fatos ora descritos, podendo contestar e acompanhar todos os termos do processo o até final, sob pena de revelia, considerando-se como verdadeiros os fatos apontados. Protesta por todos meios de provas em direito admitidos, especialmente prova pericial médica e todas as outras que se fizeram necessárias para provar o alegado. Requer ainda a citação da ré, por via de Edital, vindo a comprovar-se que a mesma se encontra em lugar incerto e não sabido, bem como a interveniência no feito do DD. Representante do Ministério Público para defender o interesse dos menores. Dando à causa o valor de R$ (). Termos em que, Pede deferimento. , de de Advogado OAB/

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