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Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação
Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação do Direito de Visitas
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Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação do Direito de Visitas
Os cônjuges realizam acordo extrajudicial sobre a pensão alimentícia e regulamentação de visitas e requerem a homologação.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
e , (qualificação), residentes e domiciliados nesta capital, ela na Rua nº , portadora da Cédula de Identidade/RG e inscrita no CPF/MF sob o nº , ele residente na Rua nº , portador da Cédula de Identidade/RG e inscrito no CPF/MF sob o nº , neste ato representados por seus advogados e procuradores que esta subscrevem com escritório profissional na Rua , nº , regulamentam
ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
bem como, o direito de visitas, como segue:
O segundo acima qualificado, ou seja, , é alimentante da menor , nascida aos , conforme Certidão de Nascimento em anexo, que por bem e de comum acordo, resolveram, que a partir desta data pagará pensão alimentícia, para a criança, na proporção de 40% (quarenta por cento) de seus rendimentos líquidos (bruto menos descontos obrigatórios).
Tal pensão alimentícia deverá ser implantada em folha de pagamento, o qual o alimentante é funcionário registrado na Empresa , exercendo a função de , situada na Rua nº , bairro , a ser depositada em conta corrente em nome de , nº , Agência , Banco
Colaborará o alimentante, também, além da pensão alimentícia, com o necessário para despesas com vestuário.
Cumprindo assim com seus deveres, exercerá mediante este, seus direitos, ou seja, estabelecendo que o alimentante poderá visitar a filha, alternadamente nos domingos, das às , (ou somente no 1º domingo de cada mês, se por ventura o alimentante não puder realizar a visita, perderá seu dia de visita, ao contrário, se a mãe da menor, necessitar viajar ou ocorrer qualquer imprevisto, a visita se transferirá ao próximo domingo subsequente).
Em face da idade da criança, ou seja, apenas meses, as visitas serão com acompanhantes, devidamente autorizados pela primeira anteriormente qualificada, , mãe da menor, estabelecido que as visitas serão realizadas no local
Acordaram enfim as partes, que qualquer descumprimento dos deveres por parte do alimentante, implicará à outra parte, no cancelamento dos direito deste.
Justos e acertados, assinam as partes conjuntamente com seus procuradores.
, de de
Nestes termos,
Pedem deferimento.
mãe do alimentante
pai do alimentante
Advogado OAB/
Advogado OAB/
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).