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Alvará Judicial para levantamento de FGTS, PIS_
Alvará Judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida
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Alvará Judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida
Viúva interpõe para autorizar o recebimento dos valores provenientes da Rescisão Contratual por falecimento do cônjuge, FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida em Grupo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DE
, (qualificação), residente e domiciliada na Rua nº , Bairro , na Cidade , Estado , por seu advogado infra-firmado "ut" instrumento procutatório em anexo, com escritório sito na Rua nº , onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para propor o presente pedido de
ALVARÁ JUDICIAL
expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos:
I) - SINOPSE FÁTICA
A requerente é casada legalmente com Sr. , conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia de de , conforme atestado de óbito em anexo, nesta
O falecido era funcionário da empresa , com sede nesta , no Bairro , conforme doc. em anexo.
O casal tem () filhos:
de anos;
de anos;
de anos, sendo todos residentes com a ora requerente.
II) - O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.
III) - DO FUNDAMENTO
Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as verbas, FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus interesses.
Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de R$ () para pagamento de funeral, junto a Funerária , nesta cidade, e não tem o valor para tal pagamento, portanto, também hà necessidade e emergência deste petitório, além de outras dívidas que estão vencendo, assim como compromissos com o lar.
ISTO POSTO,
Requer-se a Vossa Excelência, se digne a conceder o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu procurador infra-firmado, a receber as seguintes:
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa e AUXILIO FUNERAL;
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, junto ao Banco , qualquer agência desta ;
PIS/PASEP, também junto ao Banco , desta ;
SEGURO DE VIDA EM GRUPO, , tudo mediante prestação de contas, se necessário for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de () dias para as comprovações necessárias.
Junta-se documentos.
Protesta pela produção de todas as provas necessárias para comprovação dos fatos.
Dá-se à presente o valor de R$ ().
Termos em que,
Pede Deferimento.
, de de
Advogado
OAB/
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).