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Alvará Juridical para Levantamento de FGTS e P
Alvará Juridical para Levantamento de FGTS e PIS/PASEP
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Alvará Juridical para Levantamento de FGTS e PIS/PASEP
ALVARÁ JUDICIAL Trabalhador faleceu deixando como unica herdeira sua mãe. Pobre e necessitando dos valores para o levantamento dos depósitos de FGTS e PIS de titularidade do "de cujus".
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
, (qualificação), residente e domiciliada na Rua nº , na Cidade de , Estado do , através de sua procuradoria "in fine" assinado (instrumento procuratório anexo), em exercício na Defensoria Pública, sito na Rua nº , nesta , onde recebe intimações e notificações, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência para requerer:
ALVARÁ JUDICIAL
pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.
DOS FATOS:
I- A requerente é mãe de , falecido em , conforme certidão de óbito em anexo;
II- Quando da morte de , este deixou uma pequena quantia em dinheiro, proveniente do PIS e do FGTS. Desde a data do óbito os numerários estão depositados na Caixa Econômica Federal;
III- A requerente é pessoa humilde e pobre, sendo viúva e dispondo de poucos recursos para sobreviver necessitando do dinheiro retido;
VI- A quantia encontra-se depositada na Caixa Econômica Federal - agência , Domicilio Bancário , conforme demonstrativo em anexo, a quantia perfaz um total de R$ ().
DO PEDIDO:
Diante do exposto requer a Vossa Excelência:
1- Seja concedido o presente pedido de Alvará Judicial, autorizando a liberação dos valores do PIS e do FGTS depositados na conta nº da CEF, em nome de , liberando tais valores à requerente, permitindo-lhe o respectivo saque;
2- A produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive a testemunha se necessário se fizer;
3- A concessão do benefício da justiça gratuita por se tratar de pessoa pobre na acepção do termo;
4- Seja intimado o digníssimo representante do Ministério Público;
Termos em que,
Pede deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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