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Cautelar Inominada pela Concumbina com Receio
Cautelar Inominada pela Concumbina com Receio de Perder o Imóvel
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Cautelar Inominada pela Concumbina com Receio de Perder o Imóvel
O imóvel foi adquirido pelo concubino durante o concubinato, mas não foi transferido para seu nome. Tendo em vista a separação de fato, fica caracterizado o justo receio da concubina quanto ao imóvel.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE - ESTADO DO
(qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº , residente e domiciliada na Rua nº , Cidade de , neste ato representada por seu advogado o Sr. , com instrumento procuratório em anexo (doc. nº ), devidamente inscrito na OAB/ sob nº , com escritório profissional na Rua nº , Cidade de , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
em face de e (qualificações), ele e ela , portadores da Carteira de Identidade/RG nº e , respectivamente e do CPF/MF em comum nº , residentes e domiciliados na Rua nº , pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
1. A requerente viveu em concubinato com por () anos. Deste relacionamento, tiveram um filho, , Durante o convívio conjugal, o concubino adquiriu entre o dia e do mês de de e quitou na data de de de o apartamento abaixo descrito, porém não efetuou a transferência para seu nome, deixando o mesmo no nome do antigo proprietário, ficando clara a sua intenção de que um dia viesse a se separar de sua concubina. A mesma e o seu filho não tiveram nenhum direito sobre o imóvel, diante desses fatos e tendo em vista o concubino estar propondo judicialmente uma rescisão de sociedade de fato, viu-se a concubina na necessidade de pedir a tutela jurisdicional visando impedir que o antigo proprietário transfira o imóvel para quem quer que seja, caracterizando desta forma uma negociação de má-fé, ficando caracterizados os pressupostos para a medida cautelar, ou seja, o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora".
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
- Apartamento nº , tipo do andar do prédio nº do Edifício , bloco , localizado nesta Capital, Bairro , possuindo área útil de m², área exclusiva de m², área comum de , nas partes de propriedade comum do prédio e a área total correspondente de m², cabendo ainda ao referido apartamento uma área correspondente de m², no centro comunitário e casas de zeladores, de propriedade e uso comum a todo conjunto e a respectiva fração ideal do solo de m² de área denominada construída, equivalente a quota de do terreno 'área denominada /, com m², de forma irregular, medindo a partir do alinhamento do projetado prolongamento da Rua , m, fazendo frente para a Rua , até encontrar a linha divisória com terrenos pertencentes a Deste ponto, segue em direção geral , sempre dividindo com terrenos pertencentes a , através duas linhas, a primeira com m e a segunda, ligeiramente oblíqua à primeira, com m. até encontrar o alinhamento da projetada construtora ; neste ponto dividindo com alinhamento daquela projetada conectora, segue em linha ligeiramente curva numa extensão de m; daí quebra a esquerda em ângulo obtuso e segue na extensão de m, dividindo com terrenos de , quebra neste ponto à direita em ângulo reto e segue na extensão de m, dividindo ainda com os terrenos de até encontrar novamente o alinhamento da projetada conectora; segue daí, em linha curva, rumo geral , numa extensão de m, até encontrar o alinhamento do projetado prolongamento da Rua ; deste ponto segue em linha, a princípio curva e posteriormente reta, no sentido geral , dividindo sempre com o alinhamento do prolongamento da Rua , numa extensão de m até encontrar a confluência do alinhamento do projetado prolongamento da Rua
2. Além disso, tramita perante a Doutra ª Vara de Família uma ação de autos nº , OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, proposta pelo ex-concubino da autora, ficando mais clara a intenção do mesmo em lesar a autora da presente cautelar.
Diante do exposto, a V. Exa. requer:
a) A concessão da liminar inominada, sem audiência de justificação, tendo em vista que é justo o receio da requerente em ter o referido imóvel impedido de ter sua propriedade transferida a outra pessoa enquanto perdurar o estágio de espera da Vara de Família.
b) A produção de todas as provas em direito admitidas.
c) A citação do requerido no endereço supra citado, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confesso;
d) Que seja permitido a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, entrar com ação principal.
Dá-se à causa, para fins de alçada o valor de R$ ().
Nestes termos,
Pede deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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