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ConversãO de SeparaçãO Judicial Em DivóRcio
Conversão de Separação Judicial em divórcio, observado o prazo de 01 ano previsto na C.F. Não há filhos, nem bens a partilhar.
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Conversão de Separação Judicial em divórcio, observado o prazo de 01 ano previsto na C.F. Não há filhos, nem bens a partilhar.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
(qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº , inscrita no CPF/MF sob nº , residente e domiciliada na Rua nº ; , por seu procurador adiante assinado , (qualificação), advogado inscrito na OAB/ sob nº e CPF/MF sob nº , estabelecido profissionalmente em , vem respeitosamente à presença de V. Exa.,propor:
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, em face de
, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº e CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua nº , pelos fatos e motivos jurídicos abaixo:
I. A Requerente, em data de , por sentença do MM. juízo de Direito desta Comarca, separou
se de seu marido, , conforme certidão do Oficial Civil, com a respectiva averbação, anexa.
II. Referida sentença teve seu trânsito em julgado, na data de //, decorrido portanto o prazo previsto no Artigo 226, § 6º da Constituição Federal.
III. Observe-se que não há bens a partilhar. Não havendo também filhos advindos do casamento.
Isto posto, REQUER:
- A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação judicial ora existente, nos termos do artigo 35, da Lei do Divórcio;
- A citação, por carta precatória, de , residente na Rua nº , na Cidade de , CEP , para, querendo, contestar no prazo de lei, sob pena de revelia.
- A convocação do Representante do Ministério, para funcionar no feito, de acordo com o Art. 82 do Código de Processo Civil (art. 178 do Novo Código de Processo Civil).
Dando à presente causa, o valor de R$ (), para efeitos fiscais, protesta por todos os meios de prova.
N. Termos
P. Deferimento
, de de
Advogado OAB/
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).