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Declaração de Ausência

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Declaração de Ausência Declaração de ausência em face de seu marido, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido há vários anos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE , (qualificação), residente e domiciliada nesta Cidade de , na Rua nº , através de seu advogado e bastante procurador, mandato anexo (doc. nº ), o Dr. , (qualificação), com escritório nesta Cidade de , na Rua nº , onde receberá as intimações que se reputarem urgentes, vem respeitosamente ante Vossa Excelência propor: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA que terá o rito do artigo 1.159 do Código de Processo Civil (art. 744 do Novo Código de Processo Civil), contra o Senhor , atualmente em lugar incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito que articuladamente passa a expor, ponderar, para ao final requerer de Vossa Excelência o seguinte: I. Que a autora está casada com o réu desde de de , portanto, anteriormente ao advento da Lei nº 6.515/77, tendo o enlace se realizado na Cidade de , Comarca de , não precedido de qualquer pacto, conforme faz prova a inclusa certidão, (doc. nº ). II. Que da união conjugal nasceram os seguintes filhos, cujos documentos seguem anexos, (docs e a ): a) , (qualificação); b) , (qualificação); c) , (qualificação); d) , (qualificação). III. Que o réu, após algum tempo de casado, passou a ser dependente da bebida alcóolica, tendo inclusive sido internado em nosocômio para tratamento especializado, (doc. nº ), no período de de de , obtendo alta em de de IV. Que o réu, após obter alta do nosocômio, em data de de , retornou ao seio de sua família, porém depois de uma semana, sem motivo e nada dizer, saiu de casa, não mais retornando até a presente data, ou seja, há quase anos, não deixando procurador ou mandatário que o representasse. V. Que a autora, depois de uma semana, notando que o marido não retornava para casa, entrou em contato com parentes de ambas as partes com a finalidade de obter alguma informação, porém seu exaustivo trabalho fora em vão. VI. Que a autora, ainda na esperança de encontrar o seu marido, em data de de próximo passado, dirigiu-se novamente até a Cidade de , onde se casaram, e residem vários familiares, os mesmos informaram que nunca mais obtiveram notícias do réu. VII. Que à data do desaparecimento do réu, o casal não possuiu bens, a não ser os de uso doméstico, porém há a expectativa de aquisição de direitos hereditários, não deixando, entretanto, o réu dívidas que eram do conhecimento da autora. Ante ao exposto, a autora respeitosamente requer a Vossa Excelência se digne determinar a citação editalícia do réu, bem como de terceiros interessados e não sabidos, para, querendo, dentro do prazo legal, contestarem a presente ação, acompanharem em todos os seus termos legais até o final julgamento, em cuja r. Sentença haverá de declarar a Ausência "AD INTERDISTA" do réu, adotando-se ainda as seguintes providências: a) Publicação dos editais de estilo; b) Expedição de um mandato para o Senhor Oficial do Registro Civil da Cidade de para que se proceda à margem do registro do casamento do requerido as averbações nos termos do artigo 94 da Lei 6.015/73; c) Nomeação da autora como sua legítima curadora para todos os efeitos legais, conforme nos prescreve o artigo 466 do Código Cívil pátrio. Protesta a autora provar o alegado por todos os meios de prova admitidos no Direito, juntada de novos documentos e inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado na oportunidade. Requer mais, em não sendo contestada a ação, que seja nomeado um curador especial ao requerido, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil (art. 72 do Novo Código de Processo Civil), dando-se ainda vistas ao Douto Representante do Ministério Público. Dá-se à presente ação, para efeito de custas e de alçada, o valor de R$ (), por se tratar de causa de valor inestimável. Termos em que, Pede Deferimento. , de de Advogado OAB/

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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).