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DivóRcio Litigioso
-Separados de fato há mais de dois anos e não havendo reconciliação, interpõe o pedido de divórcio litigioso. Não há bens móveis ou imóveis a serem objetos de partilha.
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- Lei do Divórcio 6.515/77 (alterada pela EC 66/2010)
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DIVÓRCIO LITIGIOSO
-Separados de fato há mais de dois anos e não havendo reconciliação, interpõe o pedido de divórcio litigioso. Não há bens móveis ou imóveis a serem objetos de partilha.
Requer a Guarda e Responsabilidade do filho menor e Pensão Alimentícia ao mesmo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
(qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº , residente e domiciliada na Rua nº ,, por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ), Advogado lotado Rua nº , onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, interpor o presente pedido de
DIVÓRCIO LITIGIOSO
Contra (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº , residente e domiciliado Rua nº , que a seguir passará a expor para ao final requerer:
1.
A requerente casou-se com o Requerido aos de de , tendo sido adotado o Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme doc. em anexo.
2.
Do enlace resultou o nascimento do filho: , aos de de , conforme doc. em anexo.
3.
Declara a requerente inexistirem bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha.
4.
O casal encontra-se separado de fato desde o ano de , portanto, há mais de 2 anos.
A vida em comum do casal, no domicílio conjugal, teve curta duração, pois devido ao comportamento agressivo e violento do requerido passaram a desentender-se diariamente visto que ele a ofendia na sua honra e dignidade.
As brigas e agressões constantes culminaram com a separação do casal, pois o requerido, em ano de , abandonou a esposa e o filho, tomando desde então rumo ignorado, até hoje desconhecido pela mulher, nunca mais dando notícias de seu paradeiro ou remetendo ajuda de cunho financeiro para a família que legalmente constituíra, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido.
A impossibilidade da reconstituição da vida em comum com o Requerido é inequívoca diante da flagrante violação dos deveres inerentes ao matrimônio, bem como diante do lapso temporal de separação fática autorizatório do divórcio, pretende a requerente regularizar sua situação, interpondo o presente pedido.
5.
Requer desde já, seja-lhe deferida a guarda e responsabilidade sobre o filho menor, bem como a fixação de pensão alimentícia para o mesmo.
6.
A requerente dispensa a pensão de alimentos para si e é seu desejo retornar ao nome de solteira.
7.
Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:
a) A concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA à requerente, nos termos da Lei 1.060/50 e alterações posteriores. Declaração de pobreza em anexo, doc. ;
b) A citação do requerido por edital, na forma de lei, uma vez que se encontra em lugar incerto e não sabido para que, querendo, conteste o presente pedido, sob pena de revelia;
c) A intimação do digno representante do Ministério Público;
d) A condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal ao filho menor, no equivalente a meio salário mínimo, a ser pago diretamente a mãe do menor, mediante recibo;
e) A concessão da guarda e responsabilidade sobre o filho menor à Requerente;
f) A procedência da presente ação para decretar o divórcio do casal tendo em vista a separação fática por mais de dois anos, com fulcro no ART. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal combinado com o artigo 40 da Lei 6.515/77, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
g) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a testemunhal, cujo rol, será oportunamente oferecido, sendo que comparecerão independentemente de intimação, bem como requer a juntada dos docs. , em anexo, consubstânciadas em duas declarações firmadas por testemunhas à título de comprovarem o lapso temporal da separação fática autorizatório do divórcio, e depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso.
Dá-se à causa o valor de R$ () apenas para efeitos de alçada.
Pede Deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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