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Execução de Prestação Alimentícia

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Execução de Prestação Alimentícia A exeqüente propõe ação de execução de pensão alimentícia da sentença de separação judicial que a determinou, face a mora do executado em satisfazer a obrigação. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (qualificação), residente nesta Cidade de , na Rua nº , portadora da Cédula de Identidade/RG nº , e inscrita no CPF/MF nº , por seu patrono dativo, conforme provisão que faz anexar, vem propor em face de (qualificação), residente nesta Cidade, na Rua nº , a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA nos termos que se seguem: 1. A Requerente, nos termos da separação judicial verificada em , através da Vara, pelo processo nº , passou a ter direito à pensão, à época, no montante de do salário referência (doc. ), mas, entretanto, desde não vem sendo pago nenhuma importância; 2. A Requerente tem duas filhas, e , ambas ainda menores, não tem emprego fixo, embora venha provisoriamente trabalhando no , onde percebe salário mínimo, vive com sua mãe, pois o que ganha não dá para alugar uma casa; 3. Não pode a Requerente oferecer aos filhos a educação necessária, pois nem mesmo uma boa alimentação, roupas e remédios lhe é possível oferecer; 4. Por outro lado, seu ex-marido e Requerido nesta é proprietário de um bar no endereço citado no preâmbulo, tendo assim condições de satisfazer a r. sentença ditada quando da separação efetuada. Assim, nos termos dos arts. 732 e 735 do Código de Processo Civil (art. arts. 693 a 699, relacionados e 528 do Novo Código de Processo Civil) é a presente para promover a execução da sentença que determinou ao Requerido a prestação da devida pensão alimentícia, requerendo-se, face a extinção do "salário referência" estipulado na época da separação, que seja estipulado novo percentual, não menor que um salário mínimo. Requer-se a citação do Requerido para em três dias regularizar o pagamento da pensão ou apresentar justificativas convincentes, sob pena de sofrer as sanções legais. Dando-se à presente valor inestimável, face valor a ser arbitrado, Termos em que, Pede deferimento. , de de Advogado OAB/

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