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Inventário por Arrolamento Sumário - Saldo Bancário e
Inventário por Arrolamento Sumário - Saldo Bancário e Bens Imóveis
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Inventário por Arrolamento Sumário - Saldo Bancário e Bens Imóveis
As requerentes pretendem a homologação da partilha amigável dos bens. Para tanto, requerem a nomeação de inventariante, declaram os bens do espólio e títulos dos herdeiros e atribuem valor aos bens.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE , ESTADO DO
, (qualificação) portadora da Carteira de Identidade/RG nº , e, CPF/MF nº e, , (qualificação) portadora da Carteira de Identidade/RG nº e, CPF/MF nº , ambas residentes e domiciliadas em , por intermédio de seu procurador e advogado, ut instrumento procuratório (doc. ), adiante firmado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do , sob o nº , com escritório na Rua nº , vem à presença de V. Exa., com o devido respeito e acatamento, requer
ARROLAMENTO SUMÁRIO
dos bens deixados por seu esposo e pai , conforme o disposto no art. 1.572 e seguintes do código Civil Brasileiro; art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil (art. 659 do Novo Código de Processo Civil) e, Lei nº 7.019 de 21.08.82.
Juntando as certidões de óbito (doc. ); de casamento (doc. ), de emancipação (doc. ), certidão da matrícula do bem imóvel à arrolar (doc. ), extratos bancários comprobatórios dos saldos existentes em Cadernetas de Poupança e Contas Corrente (dos. ), e, comprovante de restituição de imposto de renda, junto à Secretaria da Receita Federal (doc. ) requerem seja deferida a nomeação de inventariante à primeira das Suplicantes, que presta em separado as declarações de estilo, atribui valor ao bem imóvel e apresentado o Instrumento Particular de Partilha Amigável (doc. ), o qual pedem seja homologado, comprovando a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio.
Anexam, ainda, as certidões negativas relativamente ao bem imóvel e a pessoa do "de cujus", emitidas pela Prefeitura Municipal de (doc. ): Secretaria de Estado da Fazenda (doc. ) e Secretaria da Receita Federal (doc. ).
Requerem, finalmente, após decorridos os trâmites legais, se digne V. Ex.a. em homologar a presente petição e partilha amigável dos bens, determinando o seguinte:
a. A expedição de formal de partilha, do bem imóvel, descrito no instrumento particular de partilha amigável, em benefício da herdeira e sucessora , com reserva de usufruto vitalício, relativamente % do imóvel, à viúva meeira , conforme o acordo das partes e o traslado da Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos de Meação (doc. );
b. A expedição de ofício ao Sr. Gerente da Agência , do Banco , em , Estado , para que o mesmo libere disponibilidade da viúva meeira , a totalidade dos saldos existentes nas contas abaixo enumeradas, inclusive aplicações financeiras e elas vinculadas, para que a mesma disponha da melhor maneira que lhe convier:
b.1. Cardeneta de Poupança nº
b.2. Cardeneta de Poupança nº
b.3. Título de Capitalização Nominativo nº , de emissão de
b.4. Conta Corrente nº e valores de aplicação vinculados a mesma.
c. A expedição de ofício ao Sr. Gerente da Agência , do Banco , em , Estado , para que o mesmo libere à livre disponibilidade da viúva meeira , a integralidade do saldo existente na Conta Corrente nº , e valores de aplicação vinculados a mesma, para que disponha da melhor maneira que lhe convier.
d. A expedição de ofício ao Sr. Delegado da Receita Federal, em , Estado , par que seja liberada, em benefício da viúva meeira , a importância a que o "de cujus" teria direito, relativamente à restituição do imposto de renda, descrita no item nº , das declarações de inventariante, neste processo.
Protestam, ainda, se necessário for, pela oportuna apresentação de provas documentais e testemunhais, que se fizerem necessárias.
Dá-se a presente, para os efeitos legais, o valor de R$ ().
Termos em que,
Pede deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).