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InvestigaçãO de Paternidade C
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Concubinato de que advieram dois filhos. Requerido nunca cumpriu seus deveres. Necessidade da prestação alimentícia.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
(qualificação), representados por sua mãe , (qualificação), residente e domiciliada na Comarca de , na Rua nº , portadora do RG nº , vêm, por seu bastante procurador ("ut" instrumento público de mandato em anexo), devidamente inscrito na OAB, sob o nº , com escritório profissional na Comarca de , na Rua nº , onde recebe notificações e intimações, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer :
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, com fulcro no art.
363 do Código Civil, Lei 883/49 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, contra:
, (qualificação), residente e domiciliado nesta cidade, na Rua nº , pelos fatos e fundamentos que passam a expor:
1. A representante dos autores e o requerido viveram sob o regime de concubinato simples durante 05 (cinco) anos, ou seja, de 1992 relação esta dotada de notoriedade, fidelidade recíproca e pernoites freqüentes.
II. Do mencionado regime adveio o nascimento de dois filhos, ora autores:
a) , aos dias do mês de de (doc. Incluso).
b) , aos dias do mês de de (doc. Incluso).
III. , , se conheceram em meados de abril de , num baile da Sociedade , no bairro , desta cidade, por intermédio de uma amiga comum,
IV. Após o primeiro contato, o casal houve por bem marcar outros encontros, sempre nos finais de semana no clube onde se conheceram.
V. Pouco tempo depois, e a representante dos autores começaram a se relacionar seriamente, pois ele passou a visitá-la em casa com freqüência; participando da vida em família, conhecendo os pais, amigos e a apresentando para sua mãe, com quem morava.
VI. Durante todo o período de concubinato, os companheiros se relacionaram de forma harmoniosa, como evidencia a carta acostada, sendo que os poucos desentendimentos se deveram à conduta irresponsável do réu, e o uso abusivo de bebidas alcoólicas.
VII. No decorrer da relação, , passou a pernoitar na casa da companheira, estreitando cada vez mais o relacionamento, esclarecendo-se que também pousou, em diversas ocasiões, na casa do concubino.
VIII. No final de , quando da gravidez do primeiro filho do casal, o requerido ficou revoltado, alegando não ser conveniente, naquele momento, ter filhos, visto faltar condições financeiras para criar a criança, tendo chegado a propor um aborto à companheira.
IX. Após o nascimento de , a representante dos menores acabou contornando a situação, embora o réu jamais tenha se proposto a qualquer auxílio efetivo à nova família, tanto que nem ao menos acompanhou a concubina ao Cartório para oficializar a paternidade, enquanto esta, extremamente envolvida com ele, passou a arcar com grande parte das despesas de assistência ao autor.
X. A relação entre o casal, a despeito do relatado, continuou perdurando, com a companheira sustentando o filho e esperando que amadurecesse e acabasse assumindo uma postura condizente com sua posição de pai, e este persistindo em gastar seus rendimentos em bares, não obstante - é bem verdade - ter criado um forte vinculo afetivo com a criança, conforme fotografia anexada.
XI. No final de , engravidou novamente, passando a pressionar o companheiro, juntamente com seus familiares, a assumir uma conduta diversa da habitual, consoante o futuro nascimento do segundo filho -
XII. Pelo relatado, em , o casal acabou por romper, tendo , mais uma vez, usado como pretexto a falta de condições econômicas.
XIII. Ressalta-se que requerido, sempre que indagado sobre os filhos, insiste em afirmar que não possui respaldo financeiro para ser pai, tanto que raras foram as vezes que optou por assistí-los.
XIV. Hoje, o ex-concubino da representante dos autores trabalha como padeiro, percebendo a quantia aproximada de salários mínimos mensais, fato que dá ao mesmo plenas condições de prestar o devido auxílio aos menores, em consonância com o artigo 400 da lei civil, posto não ser justo que continue arcando sozinha com todo o ônus da mantença do lar.
XV. Isto posto, requerem a Vossa Excelência:
a) o benefício da Justiça Gratuita, com base nas leis 1.060/50 e 7510/86, por ser pessoa reconhecidamente carente, na acepção jurídica do termo, conforme atesta à declaração acostada.
b) a ouvida do Ministério Público.
c) a citação do requerido, no endereço mencionado, para, querendo, conteste a presente, no prazo legal, sob pena de revelia e confesso.
d) protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive testemunhal, cujo rol segue anexo, e cujas testemunhas comparecerão à audiência designada independentemente de intimação.
e) a procedência da presente em todos os termos, com conseqüente expedição do r. mandado ao registro civil competente para as averbações de lei, e a fixação de um salário mínimo mensal, a título de pensão alimentícia aos autores, a serem pagos até o quinto dia útil do mês, diretamente à mãe dos menores, mediante recibo.
Dá-se à causa o valor de R$ ().
Termos em que,
Pedem Deferimento
, de de
Advogado OAB/
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).