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Medida Cautelar de Busca e ApreensãO da
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR IMPÚBERE
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MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR IMPÚBERE
Quando da separação do casal, as menores retro mencionadas ficaram sob a guarda e responsabilidade da mãe, ora Requerida, sendo que há aproximadamente 03 (três) anos, a filha mais velha por vontade própria veio o pai, ora Requerente, sendo que a mãe não se opôs, pelo contrário, apoiou.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE , COMARCA DE
, (Qualificação), portador da Cédula de Identidade RG n.º , do CPF n.º , residente e domiciliado à Rua , por seu procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., pelos motivos fáticos e jurídicos, requerer e expor o seguinte:
Nos termos dos arts. 801, 839 e 840 do CPC (art. 305 e301 do Novo Código de Processo Civil), o Requerente requer contra , (Qualificação), residente e domiciliada à Rua em, Estado , a presente
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR IMPÚBERE,
e ainda requerer o prazo de 30 (trinta) dias para propositura de AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE GUARDA das menores e
O Requerente foi casado com a Requerida durante aproximadamente 8 (oito) anos, vindo a se separar judicialmente (Processo n.º, da Vara Distrital de ) e posteriormente a se divorciar (Processo n.º , da Vara Distrital de
Desta união, tiveram 02 (duas) filhas, sendo, nascida em (cópia da certidão inclusa) e nasceu aos
Quando da separação do casal, as menores retro mencionadas ficaram sob a guarda e responsabilidade da mãe, ora Requerida, sendo que há aproximadamente 03 (três) anos, a filha mais velha por vontade própria veio o pai, ora Requerente, sendo que a mãe não se opôs, pelo contrário, apoiou.
Necessário salientarmos que o Requerente, atualmente, está casado com (cópia da Certidão inclusa), com quem constituiu nova família, o que não ocorreu com a Requerida, que tem uma vida desregrada, envolvida em relacionamentos escusos com pessoas de índole e conduta moral discutíveis.
Para se tomar uma atitude a qual o Requerente pleiteia, mister que os motivos sejam muito graves, pois nenhum Magistrado em sã consciência deferirá tal pedido sem provas contundentes de motivos graves contra a mãe natural, ora Requerida.
Acontece MM., que por diversas vezes a Requerida deixou a menor em questão em situação de total abandono, para ficar em companhia de marginais, viciados em drogas, pessoas sem nada útil para contribuir na formação e conduta moral da menor.
Há que mencionarmos, ainda, que a menor nas ocasiões acima relatadas, só não passou fome porque o vizinho da Requerida, o Sr. , que reside à Rua , vendo aquela criança em total abandono e desleixo da mãe, a acolhia em sua casa e a alimentava.
MM. Juiz, não bastasse, o desleixo, a falta de zelo por parte da Requerida; suas próprias irmãs residente na Rua , e , residente à Rua , falaram que a Requerida vai sumir com a filha hoje, dia Só ficaram sabendo de tal fato porque a menor em questão se encontra abrigada na casa de
É sabido de todos na região que fora preso em flagrante de delito , irmão da Requerida que mora com ela (conforme inclusa matéria do Jornal Todo Dia, edição de quarta-feira, dia ). Sapiente relatarmos, ainda, que a Requerida está querendo fugir com a filha, porque fora encontrado em sua residência drogas e armas relativas à matéria acima explicitada.
Portanto, Douto Julgador, existente a figura do "periculum in mora" e do "fumus boni iuri", e assim sendo, requer desde já, sempre contando com a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público, a Busca e Apreensão da Menor , por entender, que a mesma, corre risco de vida, situação em que o perigo é eminente.
Requer, seja concedida ao Requerente a guarda provisória das menores delineadas no item 1.º desta.
Requer, ainda, com supedâneo no art. 802, do CPC (art. 306 do Novo Código de Processo Civil), a Citação da requerida, para que no qüinqüídio legal possa Contestar a presente, e se não o fizer, face ao art. 803, do CPC (art. 307 do Novo Código de Processo Civil), presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente.
Requer, outrossim, a condenação da Requerida no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.
Requer, finalmente, os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, conforme declaração inclusa.
Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito permitidas, notadamente pelo depoimento pessoal do Requerente, juntada de novos documentos, e inquirição das testemunhas abaixo arroladas e que deverão ser intimadas para comparecerem à audiência que for designada por V. Exa.
Srresidente a Rua
Srresidente a Rua
Atribui-se à causa o valor de R$ () para efeitos de alçada.
Termos em que,
Pede deferimento.
Advogado OAB/
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).