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Pedido de adoção plena por casal que cumpre os re
Pedido de adoção plena por casal que cumpre os requisitos legais.
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Pedido de adoção plena por casal que cumpre os requisitos legais.
Possuem a guarda do menor a longo tempo. Vínculo afetivo intenso.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
e sua mulher , (qualificação), portadores do RG sob o nº e respectivamente, inscritos no CPF/MF sob os nº e , respectivamente, residentes e domiciliados na Rua nº , na Cidade de , Estado , através de sua procuradora judicial ao final assinada (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a
ADOÇÃO PLENA
de , nascido aos dias do mês de de , filho de , (qualificação), (conforme certidão de nascimento inclusa nº - fls. , livro do Registro de Nascimentos de ), com fundamento nos artigos 39 a 52 e 165 a 170 do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Lei nº 8069/91.
DOS FATOS
Os ora Requerentes, casaram-se em data de (Certidão de casamento em anexo) pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, na Cidade de
Como a mãe do Requerido não queria e nem podia criá-lo, manifestou inequívoca vontade de entregar seu filho aos Requerentes, antes mesmo deste completar de idade, o que já foi tempo mais que suficiente para se poder avaliar através da convivência a constituição de vínculo.
O Requerido hoje é uma criança muito amada, criada dentro de hábitos e normas de uma família estruturada.
Comprovada idoneidade moral, sanidade mental e física e demais requisitos exigidos, obtiveram a guarda do mesmo.
Em data de , foi prolatada Sentença (doc. ), nos autos de nº na ª Vara de Família da Comarca de , autos estes em que os ora Requerentes obtiveram a guarda e responsabilidade do Requerido , conforme termo em anexo (doc. ).
Cumpridas todas as formalidades e exigências legais e, estando hoje o menor com anos, desejam a ADOÇÃO DEFINITIVA da criança, estando ele hoje, sem sombra de dúvidas, melhor do que com a própria mãe, num ambiente familiar adequado, com muito amor e assistência.
DO PEDIDO
Diante do exposto e frente a legislação pertinente, requerem se digne Vossa Excelência:
1- Seja-lhes deferido o pedido de ADOÇÃO PLENA do Requerido , obrigando-se os Requerentes, pela assistência moral educacional, material e emocional do mesmo, nos termos do artigo 4º e parágrafo da Lei 8.069/90, como se filho legítimo fosse e passará a ser;
2- Requerem também a intimação do digno representante do Ministério Público, para manifestação acerca do presente pedido;
3- Na sentença que for prolatada favorável, requerem seja conferido ao Requerido o nome dos pais adotivos, ou seja, e de seus adotivos maternos e paternos, tudo de conformidade com o artigo 27 e seus parágrafo 8.065/90.
Nestes termos,
Pede deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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