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separação consensual
Cônjuges casados sob o regime legal de bens requerem separação consensual. Requisitos legais exigidos presentes. União que permaneceu por mais de dois anos.
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separação consensual
Cônjuges casados sob o regime legal de bens requerem separação consensual. Requisitos legais exigidos presentes. União que permaneceu por mais de dois anos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
(qualificação), RG e CPF , residente e domiciliado em , na Rua nº , bairro e (qualificação), RG e CPF , residente e domiciliado em , na Rua nº , marido e mulher - por seu procurador comum (qualificação), advogado inscrito na OAB/ sob o nº e CPF , estabelecido na Rua nº vêem respeitosamente a presença de V. Exa., para o fim de proporem a presente
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
com base no que dispõe a Lei nº 6.515/77 e o Código de Processo Civil, em seus artigos 1.120 (art. 731 do Novo Código de Processo Civil)e seguintes, para que prestem as seguintes informações:
I) São casados desde , sob o regime da separação parcial de bens, conforme certidão de casamento inclusa;
II) O casal tem dois filhos menores: , nascida em e , nascido em (certidões anexas).
III) O casal possui como único bem imóvel: "Apartamento nº localizado no andar do Bloco do Conjunto Residencial - situado na Rua nº , na cidade de , adquirido através do Sistema Financeiro de Habilitação e hipotecado em favor do Banco S.A. Crédito Imobiliário.
IV) Não interessa ao casal a partilha de bem acima referido, nesta oportunidade, devendo promovê-la posteriormente. Acordam contudo, que a administração do imóvel ficará a cargo da mulher, que nele fixará residência com os filhos.
V) O marido contribuirá para a criação, educação dos filhos e o pagamento integral da prestação do imóvel com 30% (Trinta por cento) do faturamento líquido de sua atividade de comerciante, cuja importância fará a entrega semanalmente, às na residência da mulher.
VI) Os filhos permanecerão sob a guarda da mulher, ficando o pai com o direito de visitá-lo às da às , e mantê-los em sua companhia durante () finais de semana, alternadamente, podendo acordarem outros horários de visitas.
VII) Não existe entre o casal contrato antenupcial.
VIII) A mulher voltará a usar o nome de solteira:
Diante do exposto, requerem à V. Exa. seja homologada a presente Separação Judicial.
Dá-se à causa o valor de R$ (), para efeitos fiscais.
Nestes Termos
Pede Deferimento
, de de
Advogado OAB/
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