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Embargos do Devedor por Excesso de Execução
mbargos do Devedor por Excesso de Execução
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mbargos do Devedor por Excesso de Execução
O embargado pretende cobrar do embargante, a título de juros e correção monetária, um valor abusivo. Em face disto, o embargante propõe os presentes embargos alegando que há excesso de execução.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
(qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº e do CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua nº , e (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº e do CPF/MF , residente e domiciliado na Rua nº e (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº e do CPF/MF nº , residente na Rua nº , através de seu procurador - instrumento de mandato incluso, onde é qualificado, vêm, com fundamento no artigo 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil (art. 914 e 917 do Novo Código de Processo Civil) e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes
EMBARGOS DO DEVEDOR
em face do BANCO , instituição financeira de direito privado, com sede na Rua nº , na Cidade de , para o que expõe e requer o seguinte:
1. A embargante, no processo de execução autos nº , que nesse Juízo move o embargado Banco , contra , sofreu penhora em bens de sua propriedade, que consta do seguinte:
a) Casa de Alvenaria com área de m², matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da º Circunscrição Imobiliária;
b) lote de terreno nº , da planta de Herdeiros , medindo m² de frente, por m da frente aos fundos, matriculado sob nº da Circunscrição
2. Os embargantes tomaram empréstimo junto ao embargo, em , no valor de R$ , oferecendo em garantia imóveis de sua propriedade acima descritos.
3. A dívida chegou ao valor de R$ Correção monetária aplicada no período de à , no valor de R$ Aplicados juros de mora no período de meses, a taxa de ao mês, o valor dos mesmos é de R$ , e o montante da dívida atingiu R$ ().
4. MM. Dr. Juiz, o embargado quer cobrar dos embargantes, a título de juros e correção monetária pelo período de meses, nada menos que R$ Esse valor representada uma cifra de mais de % (), no período, em relação ao principal. Em nenhum lugar do planeta, tem-se conhecimento de se exigir juros e correção a cifras estratosféricas. E, nesse mesmo período, a inflação oficial chegou a casa de %.
5. A dívida exigida nesse valor torna-se impagável e constitui em violação a função sócio-econômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os contratantes.
6. Nos dias de hoje, a maioria dos tribunais do país começa a entender que os juros legais devem ser calculados como juros simples e não compostos, como as instituições de crédito têm fixado.
7. O cálculo, deduzido pelos embargantes para a atualização do valor da dívida, está espelhado na planilha anexa, no valor de R$ , que entendem os embargantes ser o valor correto para pagamento.
8. A pretensão do embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO, devendo V. Exa. impedir que a execução se faça, sob pena, de representar ao enriquecimento ilícito e a prejuízos irreparáveis ao patrimônio dos embargantes.
9. Face ao exposto e estando seguro o juízo com a penhora de fls. , esperam os embargantes, sejam os presentes embargos recebidos e afinal julgados provados, para o fim de ser declarado o valor da execução e em conseqüência, insubsistente a penhora, com a condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios na base de % ().
Termos em que,
Pede deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).