Empresarial · Falência e Recuperação · Petição InicialHistórico
Pedido de HabilitaçãO de CréDito
Pedido de habilitação de crédito
Acervo histórico — material de referência. Peça antiga importada, não verificada por nós. Revise fundamentos, prazos, competência e jurisprudência à luz da legislação vigente antes de protocolar.Não verificado pela nossa equipe. A responsabilidade pelo uso é do(a) advogado(a).
0/45 campos
Pedido de habilitação de crédito
em concordata preventiva.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE
, (qualificação), estabelecida na Rua nº , em , por seu procurador judicial infra-firmado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção , sob nº , com escritório profissional na Rua nº , vem, à presença de V. Exa., para, nos termos dos artigos 80 e seguintes do Decreto Lei 7.661/45, propor a presente:
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
contra a Concordatária , (qualificação), firma estabelecida na Rua nº , em , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
1 - A Habilitante é credora da Concordatária pela importância de R$ (), representada pelas duplicatas sacadas em //, vencidas em // e não pagas, com se infere das duplicatas anexas:
nº no valor de R$ ;
nº no valor de R$ ;
nº no valor de R$ ;
2 - O crédito supra representado pelas duplicatas acima, tiveram sua origem em operação mercantil de compra e venda, segundo se depreende pelas cópias anexas das notas fiscais-faturas nº e (série única), acompanhadas do respectivo conhecimento de transporte rodoviário de cargas nº , da Transportadora , o qual comprova a efetiva entrega das mercadorias.
3 - Pelo exposto, a Requerente, na qualidade de credora, se habilita judicialmente na Concordata da Requerida e, por direito, requer a V. Exa., inclusão de seu crédito de R$ , como determina o artigo 80 e 82 do Dec. Lei 7.661 (Lei de Quebras), para fins de direito, mesmo porque já fora relacionado às fls. , do DOJ de //, cujo crédito já se tornou confesso.
4 - Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente juntada posterior de documentos, depoimento pessoal do Representante legal da Concordatária, arbitramentos, testemunhas e outras que se fizerem mister, na hipótese de impugnação à presente habilitação.
5 - Requer, se digne V. Exa., de deferir a presente "Habilitação de Crédito", após ouvido o D. Representante do Ministério Público deste juízo, para tal intimado distribuído, por dependência aos autos de "Concordata Preventiva".
6 - Dá-se à presente "Habilitação de Crédito" o valor de R$ (), para efeitos fiscais.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
, de de
Advogado OAB/
Preencha clicando direto no documento. campo pontilhado — dado objetivo (nome, comarca, data, valor).
trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).
