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Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinnio
Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio
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Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio
Petições - Posse e Domínio - As partes são legítimos proprietários e comunheiros de bem imóvel indivisível, pretendendo o autor efetuar a alienação judicial do mesmo diante a impossibilidade de continuar com a posse conjunta.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
O Espolio de , representado por sua inventariante , (qualificação), portadora do CPF/MF nº , residente e domiciliada na Rua nº , na cidade e . por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados (cfr. procuração em anexo, doc. nº ), inscritos na OAB/, sob os nºs. e , respectivamente, com escritório na cidade de , na Rua nº , onde recebem intimações, vem muito respeitosamente perante V. Exa. propor uma :
AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
com fundamento nos artigos 632 e seguintes do Código Civil Brasileiro e arts. 1.112, inciso IV, 1.113 e seguintes do CPC (art. 730 do Novo Código de Processo Civil), dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra:
e sua mulher , (qualificação), ele (qualificação), portadores do CPF/MF sob nºs. , residente e domiciliado na Rua , no bairro do , na cidade
e sua mulher , (qualificação), ele (qualificação), portadores do CPF/MF sob nºs. , residentes e domiciliados na Rua , na cidade
, (qualificação), portador do CPF/MF sob nº , residente e domiciliado nesta Comarca, na Rua ;
, representado por seu inventariante , com endereço nesta Comarca, na Rua e
, (qualificação), portador do CPF/MF sob nº , residente e domiciliado nesta Comarca na Rua , o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:
I. O ora requerente Espólio de em conjunto com os requeridos, são legítimos proprietários e comunheiros do imóvel assim descriminado:
"Terreno situado nesta cidade, na Rua , esquina com a Rua , fazendo frente para a Rua , com m e pela Rua com m, divisando a travessa com m e travessão dos fundos com terras da firma , com m, contendo área total de m²", consoante se depreende dos documentos em anexo.
Ainda, se encontra edificado no imóvel acima:
"Um prédio antigo, denominado "Armazém" localizado na Rua " ; e
"Um prédio existente na Rua , "tudo conforme os documentos em anexo.
II. O ora requerente Espólio de e os requeridos anteriormente nomeados, são possuidores e legítimos proprietários do imóvel anteriormente e supra aludido, nas proporções seguintes:
Terreno Prédio Antigo Prédio Novo
a) 20,4% 20,4% 20,0%
b) 21,4% 21,4% 20,0%
c) 21,4% 21,4% 20,0%
d) 16,8% 16,8% 20,0%
e) 20,0% 20,0% 20,0%
Total de 100,0% 100,0% 100,0%
III. Tratando-se se imóvel indivisível, e não pretendendo o requerente a continuação da situação do comunheiro com os requeridos, pretende efetuar a alienação judicial do imóvel e benfeitorias referidas.
IV. Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios para uma composição amigável o ora requerente vê-se compelido a ingressar com a presente medida judicial.
ISTO POSTO , requer a V. Exa. que se digne mandar citar os requeridos e sua mulher ; e sua mulher ; ; espolio de e , nos endereços mencionados, através de mandado de carta precatória, para no prazo apresentarem a defesa que tiverem, sob pena de revelia, e após seja determinada a avaliação do imóvel para posterior venda em hasta pública pelo valor da avaliação, aplicando-se ao caso as regras do parágrafo 3º do art. 1.112 e art. 1.113 do CPC (art. 725 e 730 do Novo Código de Processo Civil).
Requer, Outrossim, a intervenção no processo do Representante do Ministério Público.
Indica-se como meio de produção de provas, o depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente em Cartório, perícia, se necessária for juntada de novos documentos.
Estima-se à causa o valor de R$
Nestes termos,
Pede deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).