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Despejo ImóVel Locado Por Termpo Indeterminado
DESPEJO Imóvel locado por termpo indeterminado
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DESPEJO Imóvel locado por termpo indeterminado
. Contrato de compra e venda com terceiro que não o locatário. Denúncia para resolver o contrato. Recusa em desocupar o imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº com sede nesta na Rua nº, por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados (conforme procuração em anexo ), inscritos na OAB/ sob os nºs e , com escritório profissional sito . , na Rua nº, onde recebem intimações e notificações, vem muito respeitosamente perante V. Exa. propor
AÇÃO DE DESPEJO POR NOVO ADQUIRENTE
com fundamento nos artigos 1.197, parágrafo único, 1209 do Código Civil Brasileiro, o artigo 8º e parágrafos da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, em face de , (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , o que faz pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante expostos:
A ora Requerente, em data de , adquiriu de , o imóvel constituído pelo Lote de terreno nº , da quadra da planta nº , situado , na Rua nº , tudo de conformidade com a Matrícula nº , do Registro de Imóveis da ª Circunscrição desta , doc. , em anexo.
Ocorre, no entanto, que o mencionado imóvel se encontra locado ao ora Requerido, sem prazo determinado.
Não tendo interesse no prosseguimento da locação, na qualidade de adquirente, o requerente denunciou a locação, na forma do disposto no artigo 8º da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, através de notificação judicial, em anexo, através da qual foi concedido ao requerido o prazo de () dias, para desocupar o imóvel.
Decorreu o prazo sem que o locatário desocupasse o imóvel, nem manifestasse intenção de fazê-lo em breve.
Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios, para a desocupação do imóvel locado vê-se a requerente compelida a ingressar com a presente medida judicial.
ISTO POSTO
requer a V. Exa., que se digne mandar citar o requerido , no endereço mencionado, para:
a) manifestar sua concordância no prazo de contestação, em entregar o imóvel no prazo de () meses, oportunidade concedida pela requerente, através da interpretação analógica do contido no artigo 61, da Lei 8.245 de 18.10.91, ficando o requerido isento do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ou
b) contestar a presente ação, se quiser, no prazo legal, sob pena de revelia;
E, afinal seja:
1) Homologado por sentença o acordo, na forma do artigo 61, da Lei 8.245 de 18.10.91; ou
2) se não houver a manifestação do requerido, julgada procedente a presente ação, declarando a rescisão do contrato de locação e conseqüente despejo do réu e condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da ação.
Requer também que a citação e demais atos processuais sejam realizados, se necessário, com a faculdade contida no parágrafo 2º do artigo 172, do Código de Processo Civil (art. 212 do Novo Código de Processo Civil).
Indica-se como meio de produção de provas o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, ouvida de testemunhas e juntada de documentos novos.
Estima-se à causa o valor de R$
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).