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Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedid
Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar
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- Cita CPC/1973 (arts. 283-301)
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Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar
Pedido de sustação de protesto de cheque furtado, que havia sido devidamente sustado junto à entidade bancária por ocasião do furto, tendo o título sido protestado.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
(qualificação), residente e domiciliada na Comarca de , na Rua nº , vem, com todo o respeito, fundamentada no que dispõe os art. 796 e seguintes do CPC (art. do Novo Código de Processo Civil), propor a presente
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR
contra , de qualificação ignorada, podendo ser encontrada na Comarca de , na Rua nº , onde deverá ser citada da presente a fim de respondê-la, querendo, pelas seguintes razões de fato e de direito:
Em do corrente ano, a Requerente teve perdidos documentos seus particulares e, entre eles, o cheque nº , emitido em sua conta corrente nº , contra o , no valor de R$ (), que se prestava para o pagamento de um seu compromisso pessoal;
No mesmo dia, conforme DECLARAÇÃO em anexo, providenciou, junto ao estabelecimento bancário, a sustação do título;
Em data de , a Requerente recebeu notificação do Ofício de Protesto de Título, intimando-a de que o referido cheque ali se encontra para protesto, dando-lhe o prazo de
Ocorre, Excelência, que o cheque não tem origem qualquer, eis que não teve a emitente qualquer negócio com o portador, a quem nem mesmo conhece, o qual busca enriquecimento ilícito.
DO RISCO
A Requerente é bancária, sendo-lhe vedado, por termo de contrato trabalhista, ter contra si protesto de título cambial ou qualquer outra anotação junto à SERASA, que é órgão de controle de inadimplentes bancários;
Está, pois, diante de iminente "periculum in mora", eis que tendo cheque protestado, corre o risco de perder o seu próprio emprego;
DO PEDIDO
Presente o fumus boni iuris, caracterizado pelo documento emitido nesta data pelo , declarando que o título foi sustado na data de , estando em poder o estabelecimento um Termo de Responsabilidade, vem a Requerente, através da presente medida cautelar, pedir que V. Exa. conceda a medida liminarmente, oficiando o Ofício de Protesto de Títulos, na Rua nº , fone , para que suste o protesto do referido título de crédito.
Requer que V. Exa. conceda-lhe a medida independente da caução, impossível de prestá-la diante da emergência, considerando que esta garantia está assegurada perante o próprio estabelecimento bancário que possui em seu poder um Termo de Responsabilidade pelo qual assume a Requerente pela veracidade de todo o noticiado, estando, ainda mais, o portador na posse do título, o que não desnatura a sua garantia.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental, a qual fica, desde já, requerida.
Caso, porém, assim não entenda V. Exa., pede que seja notificado o Cartório para que estenda o prazo, para que possa a Requerente materializar a garantia a ser caucionada.
Para os efeitos de lei, dá à presente o valor de R$ ().
Termos em que,
Pede deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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