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Pedido de Conversão de Busca e Apreensão em
Pedido de Conversão de Busca e Apreensão em Ação de Depósito
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Pedido de Conversão de Busca e Apreensão em Ação de Depósito
Pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito em razão de acordo extrajudicial entre as partes.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
, por sua procuradora nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO que move contra , vem respeitosamente à presença de V. Exa., dizer e requerer o seguinte:
Em virtude do contrato de financiamento celebrado entre as partes o(a) demandado(a) deu em garantia do crédito contraído UM AUTOMÓVEL, MARCA , TIPO , ANO , COR , PLACA , CHASSI
Para tanto, assumiu o(a) demandado(a), junto à cláusula do contrato a responsabilidade de fiel depositário(a) do bem de propriedade fiduciária do Autor, sob as penas da lei, comprometendo-se formalmente às obrigações inerentes ao depositário(a), a manter o bem consigo nas perfeitas condições em que lhe foi confiado.
Conforme prescreve o art. 1.266 do CCB:
"O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma ter com o que lhe pertence, bem como a restituí-la com todos os fruto e acrescidos quando lho exija o depositante."
Ocorre que, o(a) demandado(a) não detém mais a posse do veículo, conforme prova o certificado do oficial de justiça, de fls. , dos autos.
Assim, cabe ao depositante, em vista do dever inteiramente assumido de restituir por parte do(a) depositário(a), o direito à uma prestação de ordem pecuniária, em razão dos prejuízos sofridos.
Diante dos fatos e, com base do Decreto Lei 911/69, requer:
a) seja convertida a presente ação em ação de DEPÓSITO, na forma prevista no Capítulo II, Título I, do Livro IV do CPC;
b) seja expedido mandado de citação do(a) demandado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias entregar o bem nas mesmas condições em que lhe foi confiado ou pagar o equivalente em dinheiro, sob pena de, não o fazendo, ser condenado à prisão de até um ano, e, para que conteste a ação, querendo;
c) ao final julgar procedente a ação.
Dá à causa o valor de R$ ().
Nestes termos,
Pede deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).