Cível · Peças Processuais Cíveis · Petição InicialHistórico
ADOÇÃO-casal
ADOÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL
Acervo histórico — material de referência. Peça antiga importada, não verificada por nós. Revise fundamentos, prazos, competência e jurisprudência à luz da legislação vigente antes de protocolar.Não verificado pela nossa equipe. A responsabilidade pelo uso é do(a) advogado(a).
0/23 campos
ADOÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL
EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - COMARCA DE - .
Processo nº
, qualificado nos autos do processo nº , PROCESSO DE GUARDA no qual contende com , em atenção ao R. Despacho de fls. , vem respeitosamente dizer e requerer conforme segue:
1. Após o deferimento da guarda provisória do adolescente ao Requerente, foram expedidos ofícios para localização do Requerido.
2. Em cumprimento de mandado de localização e intimação, o Sr. Oficial de Justiça certificou a fls. que a pessoa a ser intimada não era o Requerido.
3. Efetivamente, o Requerido e o intimado são apenas homônimos, eis que os genitores da pessoa intimada ( e ) não são aqueles indicados na certidão de fls. ( e ).
8. Conforme indicado na inicial e apurado no lado de fls. , o Requerido não mantém contato com o adolescente há aproximadamente quatorze (18) anos, estando em local incerto e não sabido.
5. Também não se logrou êxito em localizá-lo por meio dos ofícios expedidos.
6. Além disso, é interesse do Requerente e do menor que se promova a adoção.
7. Ambos vivem como pai e filho há mais de treze (13) anos.
8. nunca teve contato com seu pai biológico, entendendo que seu pai é o Requerente (fls. 28).
9. A adoção virá simplesmente a dar efeitos jurídicos a uma situação que já existe de fato há muitos anos, sendo evidentes os benefícios que trará ao adolescente.
10. A adoção foi recomendada na avaliação social e psicológica (fls. ) e no parecer do representante do MP (fls. ).
11. Para tal, necessária a citação do Requerido.
12. E, uma vez que é desconhecido seu paradeiro, a providência deve se dar por meio de edital:
APELAÇÃO. ECA. PROCESSO CIVIL. DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER E ADOÇÃO. CITAÇÃO. PROCURADA A GENITORA NOS ENDEREÇOS CONHECIDOS E, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADA, CORRETA A CITAÇÃO POR EDITAL.
Havendo prova nos autos que está em local desconhecido e que não procura o filho, desde que o deixou em tenra idade, adequado o indeferimento para citá-la no endereço constante da carteira de vacinação, local próximo onde reside a requerente e as testemunhas. A prova oral existente é no sentido da total ausência da mãe e que no endereço referido, hoje, reside outra família.
(Apelação Cível nº 2016.XX1.6090, 17ª Câmara Cível do TJRJ, Rio de Janeiro, Rel. Des. Azeredo da Silveira. j. 05.08.2016, un.).
ADOÇÃO - MENOR COM POUCO MAIS DE DOIS ANOS DE IDADE - PRELIMINARES.
Desconhecido o endereço da genitora da adotanda, correta foi sua citação por edital.
Decisão:
Conhecer do recurso. Rejeitar as preliminares. No mérito, negar provimento. Unânime.
(Apelação Cível nº 3588995/DF (80203), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Des. Júlio de Oliveira. j. 09.10.1995, Publ. DJU 06.12.1995, p. 18.565).
Isto Posto, requer seja o Réu citado para contestar pedido de adoção, por edital, na forma dos arts. 256 e 257 do NCPC.
N. T.
P. E. D.
, de de 20__.
P.P.
OAB/
Preencha clicando direto no documento. campo pontilhado — dado objetivo (nome, comarca, data, valor).
trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).