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Agravo de Petição - Trabalho
EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO XXXXXXXXXX.
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EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO XXXXXXXXXX.
Origem: () Vara Cível do Foro (), Processo () - Procedimento comum - Rescisão / Resolução
Autor (agravante): ()
Réus (agravados): ()
(), já qualificada nos autos da ação de resolução de compromisso de compra e venda, processo em epígrafe, que promove em face de (), por seus advogados, vem, respeitosamente, requerer a distribuição do presente
Agravo de instrumento,
o que faz com fundamento nos artigos 994 e 1.015, e seguintes do Código de Processo Civil.
- e dos advogados (CPC, art.
1.016, IV)
Os advogados que funcionam no mesmo são os seguintes: 1 - Pelo agravante:
(), Endereço: ()
2 - Pelos agravados: (), Endereço: ()
- Juntada das peças obrigatórias e facultativas (CPC, art.
1.017)
EGRÉGIO TRIBUNAL
O Reclamante venceu a demanda trabalhista, estando o processo em fase de execução.
Ocorre que, diante do não pagamento da dívida líquida, certa e exigível, é necessário penhorar bens. Porém não foram localizados bens suficientes para satisfazer a execução, de acordo com a certidão do Sr. Oficial de justiça, acostado à fls dos autos.
Diante disso, o Reclamante requereu penhora de bens dos sócios da executada, pois há sérios indícios de que a Reclamada transferiu bens à terceiros, fraudando a execução.
O Eminente Magistrado indeferiu o pedido alegando que nada havia a deferir, cabendo ao Exeqüente indicar bens com a descrição dos mesmos para efetivação da penhora.
FUNDAMENTO
Ao indeferir o pedido, o Magistrado tolhe o direito do reclamante violando os interesses elencados no art. 831 do NCPC.
De modo que a r. decisão (sustentar que resultados ocorrerão com a decisão).
Assim sendo, o agravante espera que os nobres juízes do Eg. Tribunal Regional do Trabalho dêem provimento ao recurso para (mencionar a expectativa do requerente que foi indeferido)
de de
(local e Data)
Advogado (nome)
OAB
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).