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Inicial - Ação Declaratário de Rescisão Contratual
EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......... a VARA CÍVEL DO FORO ......................
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- Cita CPC/1973 (arts. 283-301)
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EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DO FORO
(nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG no e inscrito no CPF/MF sob no , residente e domiciliado na cidade de , na (endereço completo: rua , no, complemento, bairro, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. ), com escritório profissional na (endereço completo: rua , no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), onde recebe intimações para todos os atos processuais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL
(OBS. poderá ser cumulada com perdas e danos ou restituição de valores, conforme o caso).
em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , sediada na (endereço completo: rua , nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requerer.
I - DOS FATOS
As partes firmaram contrato de (nome do contrato, como por exemplo: Plano de Saúde, Consórcio de bens móveis ou imóveis) em (Data: dia, mês e ano), de nº .e desde a sua assinatura, o(a) Autor(a) já pagou o valor de R$(valor por extenso), referente à taxa de adesão (se for o caso), no valor de R$(valor por extenso), mais (nº) de parcelas mensais e sucessivas de R$ (valor por extenso) cada uma, totalizando o valor de R$ (valor por extenso), inclusive até o mês de (mês vigente).
Das obrigações assumidas, a Ré não cumpriu o contratado, conforme será demonstrado.
No referido contrato, a Ré se obrigou a (especificar detalhadamente as obrigações pactuadas, podendo inclusive mencionar as cláusulas contratuais).
Dentre as mencionadas cláusulas contratuais acima discorridas, a Ré está inadimplente com o cumprimento (mencionar a obrigação não cumprida pela Ré).
II - DO DIREITO
Diante dos fatos discorridos acima, a Ré está inadimplente com o contrato firmado com o(a) Autor(a).
Assim, pelo comprovado descumprimento do contrato celebrado, requer a Vossa Excelência que o mesmo seja declarado rescindido, com a condenação da Ré na (devolução dos valores pagos se provado que desde o início a Ré não deu cumprimento ao contrato ou resolvendo-se em, perdas e danos, ou devolução de pagamentos a maior, de acordo com o caso).
III - DO PEDIDO
De todo o acima exposto, requer :
a) a citação da Ré, no endereço declinado no preâmbulo desta inicial, para que querendo, apresente a defesa que entender, sob pena de confissão e aplicaÇão dos efeitos da revelia;
b) provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da Ré (ou de seu representante legal), oitiva de testemunhas, juntadas de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais que se tornem necessárias à elucidação da verdade;
c) seja julgada PROCEDENTE a presente demanda com a consequente condenação da Ré na (devolução dos valores - se for o caso, ou a resolução em perdas e danos, conforme fundamentação acima).
d) por fim, que seja a Ré condenada nas despesas processuais e sucumbência.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
À presente dá-se o valor de R$ (valor por extenso) (obs. utilizar os art. 292 do NCPC).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
, de de
(local e Data)
Advogado (nome)
OAB
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).